Governo de Valparaíso e ANTT discutem modernização no trânsito da BR-040

Acórdão do TCU apoia medidas essenciais para a desestatização da rodovia

Valparaíso, DF - Em busca de soluções para garantir a segurança de condutores de veículos e pedestres que transitam na BR-040, o Governo de Valparaíso, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), promoveu uma reunião para discutir medidas que possam reduzir o número de acidentes de trânsito na rodovia federal.

Durante o encontro, realizado no início desta semana, autoridades debateram a necessidade urgente de modernização na BR-040, que liga o entorno do Distrito Federal a importantes regiões de Minas Gerais. O foco principal das discussões foi a construção de um viaduto e de mais uma passarela, visando aumentar a segurança dos usuários da via e prevenir acidentes fatais.

A BR-040 é uma das rodovias mais movimentadas do país, com um intenso fluxo de veículos de passeio e de carga. Entretanto, os altos índices de acidentes graves e fatais ao longo da rodovia vêm preocupando as autoridades locais e nacionais. O viaduto e a passarela projetados para a rodovia têm como objetivo proporcionar uma travessia segura para pedestres e melhorar o fluxo de veículos, reduzindo a ocorrência de acidentes.

O Governo de Valparaíso e a ANTT concordaram que a modernização da BR-040 é crucial para atender às necessidades de segurança da população e melhorar o tráfego na região. A implementação dessas infraestruturas é vista como uma medida essencial para evitar tragédias e garantir a mobilidade eficiente de todos os que utilizam a rodovia.

ACÓRDÃO Nº 2208/2023 do TCU - Plenário apoia medidas de modernização

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu o Acórdão nº 2208/2023, relacionado ao acompanhamento do processo de desestatização da BR-040, que liga Minas Gerais ao Distrito Federal. O documento, que contou com a relatoria do Ministro Jorge Oliveira, traz determinações e recomendações fundamentais para a efetivação das medidas de modernização e segurança da rodovia.

Dentre os principais pontos abordados no Acórdão, destacam-se:

1. Determinação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para realizar análises detalhadas dos estudos e das minutas do futuro certame, incluindo a validação dos custos do projeto, verificação dos Estudos de Tráfego, avaliação do cadastro, correções de traçado, entre outros aspectos.
2. Viabilização da análise jurídica da documentação afeta ao certame pela Procuradoria Federal junto à ANTT.
3. Correção das composições de custos unitários apontadas no Relatório da deliberação e adequação das larguras das plataformas das seções de pista a serem construídas.
4. Recálculo do valor do excedente tarifário e do montante a ser ressarcido à atual operadora da BR-040/DF/GO/MG.
5. Recomendação à ANTT para avaliar a conveniência e oportunidade de estabelecer metas para os Trabalhos Iniciais em prazos inferiores a nove meses, visando a melhoria mais rápida das condições de segurança da rodovia.

O Acórdão do TCU respalda a necessidade de modernização da BR-040 e a implementação de medidas que visam aprimorar a segurança e a eficiência do tráfego nessa importante rodovia. Com essas determinações e recomendações, as autoridades envolvidas no processo terão orientações fundamentais para garantir que as obras e melhorias sejam realizadas com rigor técnico e de forma transparente.

A modernização da BR-040 é um passo importante para reduzir a incidência de acidentes e proporcionar uma viagem mais segura e tranquila para todos que utilizam essa rodovia estratégica. O Governo de Valparaíso e a ANTT estão comprometidos em implementar essas melhorias e garantir um futuro mais seguro para os usuários da BR-040.

Da redação do Atualidade Política com informações do Gov. Municipal de Valparaíso de Goiás