A Secretaria de Relações Institucionais (Serint) realizou o pagamento de R$ 1,2 milhão a advogados dativos nesta segunda-feira (02/10).
Essa quantia corresponde à arrecadação de setembro do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo) e foi depositada diretamente na conta bancária de 295 advogados, atendendo a 435 processos.
Desde 2019, a categoria já recebeu um total de R$ 58,5 milhões. O repasse regular, incluindo retroativos, é resultado de um acordo celebrado entre o governador Ronaldo Caiado e a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), de acordo com o decreto estadual nº 10.142/22.
Por meio desse programa, os profissionais que prestam serviços de assistência jurídica para a população em situação de vulnerabilidade social são reembolsados pelo Estado. Os profissionais com mais de 60 anos e aqueles que sofrem de doenças graves têm prioridade na fila de pagamento.
Antes de 2019, os advogados dativos passaram mais de cinco anos sem receber seus honorários. O secretário de Relações Institucionais, Lucas Vergílio, destacou a importância desse pagamento para a inclusão social daqueles que mais necessitam, enfatizando que isso é uma prioridade do governador Ronaldo Caiado.
As certidões necessárias para abrir processos administrativos de pagamento podem ser enviadas eletronicamente pelo Portal Expresso, acessível por meio do site go.gov.br ou do aplicativo Expresso Goiás, disponível nas plataformas Apple e Android.
A lista completa dos beneficiados pode ser consultada no site da Serint ou por meio dos telefones do Departamento de Advocacia Dativa, (62) 3237.5830 ou (62) 3237.5834.
Desde 2019, a categoria já recebeu um total de R$ 58,5 milhões. O repasse regular, incluindo retroativos, é resultado de um acordo celebrado entre o governador Ronaldo Caiado e a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), de acordo com o decreto estadual nº 10.142/22.
Por meio desse programa, os profissionais que prestam serviços de assistência jurídica para a população em situação de vulnerabilidade social são reembolsados pelo Estado. Os profissionais com mais de 60 anos e aqueles que sofrem de doenças graves têm prioridade na fila de pagamento.
Antes de 2019, os advogados dativos passaram mais de cinco anos sem receber seus honorários. O secretário de Relações Institucionais, Lucas Vergílio, destacou a importância desse pagamento para a inclusão social daqueles que mais necessitam, enfatizando que isso é uma prioridade do governador Ronaldo Caiado.
As certidões necessárias para abrir processos administrativos de pagamento podem ser enviadas eletronicamente pelo Portal Expresso, acessível por meio do site go.gov.br ou do aplicativo Expresso Goiás, disponível nas plataformas Apple e Android.
A lista completa dos beneficiados pode ser consultada no site da Serint ou por meio dos telefones do Departamento de Advocacia Dativa, (62) 3237.5830 ou (62) 3237.5834.
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