Julgamento do marco temporal é um dos mais polêmicos e complexos em tramitação no STF atualmente. Especialista em direito constitucional explica o que está em discussão
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (20/9), o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os ministros já haviam se reunido para analisar o caso no mês passado e, até o momento, o placar na Corte é de 4 votos a 2 para invalidar o marco temporal.
O tema divide opiniões em torno de uma tese jurídica que limita a demarcação de territórios dos povos originários. O mestre em direito constitucional Rodrigo Queiroga explica o que está em discussão:
“Trata-se de uma tese jurídica que defende que os indígenas têm direito de ocupar somente as terras que detinham até 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição Federal”, diz o advogado. Isso significa que, caso aprovado o marco temporal, esses povos só poderão reivindicar a posse de áreas ocupadas até aquela data.
“Então, temos interesses divergentes. Os indígenas argumentam que a Constituição defende os direitos deles como originários. Ou seja, como já estavam aqui antes mesmo de 1500, são donos dos territórios que ocupam. Por outro lado, ruralistas querem a adoção do marco temporal, argumentando que a tese traz segurança jurídica e protege o direito à propriedade privada”, explica o jurista.
O julgamento é um dos mais polêmicos e complexos em tramitação no STF atualmente. Isso porque, além da divergência de interesses entre grandes grupos envolvidos na questão, aquilo que for decidido pela Corte valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam em discussão na Justiça.
Placar no STF
Até o momento, o placar no STF é de 4 votos contra e 2 a favor do marco temporal. Confira:
Votaram contra o marco temporal:
- o relator, ministro Edson Fachin;
- Alexandre de Moraes;
- Cristiano Zanin;
- Roberto Barroso.
Votaram a favor:
- Nunes Marques;
- André Mendonça.
Ainda faltam os votos de Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente Rosa Weber.
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Paulo Melo
