Duas leis destinadas a aprimorar a educação básica pública receberam a aprovação do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, nesta semana.
Foto: Agência Senado
As políticas 14.681/2023 e 14.679/2023, ambas sob a relatoria da senadora Teresa Leitão (PT/PE), têm como objetivo aprimorar o desempenho dos educadores em sala de aula, promover a saúde e oferecer formação contínua para esses profissionais.
A lei 14.681/2023 tem como objetivo implementar soluções para a saúde, bem-estar, valorização e qualidade de vida no trabalho dos educadores, assegurando a criação de ações de prevenção de doenças no ambiente educacional pelo sistema de educação pública.
Para a secretária de Saúde dos Trabalhadores em Educação da CNTE, Francisca Seixas, essa nova diretriz será um instrumento importante para destacar a saúde dos profissionais de educação como um tema central de discussão. Ela enfatiza que as condições precárias de trabalho, salários baixos e a falta de infraestrutura básica nas escolas são fontes de frustração para a maioria dos profissionais da educação, o que, por si só, pode levar a problemas de saúde.
De acordo com Francisca, a lei poderá proporcionar proteção aos trabalhadores, permitindo que eles sejam respeitados e possam realizar seu trabalho sem pressões externas da comunidade escolar.
Capacitação
A legislação 14.679/2023, voltada para a formação contínua, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei Orgânica da Saúde, incluindo a proteção dos direitos das crianças e adolescentes como parte fundamental da formação de educadores. A capacitação instruirá os profissionais da educação básica a identificar sinais de maus-tratos, negligência e abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.
No entanto, a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, esclarece que o papel dos educadores não será de diagnosticar, mas sim de ter a sensibilidade para identificar que algo incomum está ocorrendo com a criança e que precisa ser investigado. Ela explica que, ao perceberem esses sinais, os profissionais poderão dialogar com a família de forma mais sensível e orientar a busca por serviços de saúde pública.
A senadora Teresa Leitão enfatizou que, embora distintas, as leis têm um objetivo comum: melhorar a educação, beneficiando tanto os educadores quanto os estudantes. Ela comentou que a aprovação pelo Presidente da República demonstra o compromisso do governo em valorizar e proteger esses dois grupos.
Com a aprovação, a União, os estados e o Distrito Federal terão um ano para criar planos colaborativos que incentivem práticas de promoção do bem-estar no trabalho de forma sustentável, humanizada e duradoura.
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