Nesta segunda-feira (19/6), a Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida como Lei Seca, completa 15 anos desde a sua implementação no Brasil
Essa legislação trouxe importantes mudanças para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo como infração gravíssima a condução de veículos após o consumo de bebida alcoólica. Ao longo dos anos, a Lei Seca se mostrou uma ferramenta essencial no combate à embriaguez ao volante, contribuindo para a redução de mortes no trânsito.
No Distrito Federal, a Lei Seca teve um impacto significativo na segurança viária, possibilitando a punição dos condutores alcoolizados e auxiliando na diminuição do número de fatalidades. De acordo com a Gerência de Estatísticas do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), o período de 20 de junho de 2007 a 19 de junho de 2008, anterior à vigência da Lei Seca, registrou 500 mortes no trânsito.
Nos anos subsequentes à implementação da lei, observou-se uma tendência de queda no número de vítimas fatais. No primeiro ano de vigência da Lei Seca, por exemplo, houve uma redução de 15,5%, com 422 óbitos registrados no trânsito. Esse dado evidencia o impacto inicial da legislação e a conscientização que começou a ser disseminada entre os motoristas.
Ao considerarmos o período de 20 de junho de 2022 a 30 de maio de 2023, o que marca o 15° ano da Lei Seca, o Distrito Federal registrou um total de 245 mortes no trânsito. Essa estatística revela uma redução impressionante de 51% em relação ao ano anterior à implementação da legislação. Esses números reforçam o sucesso da Lei Seca ao longo dos anos e demonstram o quanto a conscientização e a fiscalização têm sido eficazes na prevenção de acidentes causados pela combinação perigosa de álcool e direção.
No entanto, mesmo com os avanços conquistados, ainda há desafios a serem enfrentados. A cultura da embriaguez ao volante persiste em algumas regiões do país, e é necessário manter os esforços na conscientização e no aprimoramento da fiscalização para garantir a segurança no trânsito.
A Lei Seca completar 15 anos é um marco importante para o Brasil, pois representa uma mudança significativa na legislação de trânsito e evidencia a busca por um tráfego mais seguro e responsável. É fundamental que a população continue a apoiar e respeitar essa medida, colaborando para a preservação de vidas e para a construção de um trânsito mais humano e livre de acidentes causados pela ingestão de álcool.
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