Desde dequarta-feira (1º), o comércio do Distrito Federal está autorizado a distribuir somente sacolas plásticas biodegradáveis ou biocompostáveis
Com isso, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) dá início à fiscalização e ao cumprimento da lei que proíbe a distribuição ou venda de sacolas plásticas produzidas à base de materiais como polietileno, propileno e polipropileno.
A norma passou a valer em agosto de 2022, mas os empresários tiveram seis meses para se adaptarem às novas regras. Na época, muitos lojistas reclamaram pelo fato de haver estoque do material. Por conta disso, foi concedido mais tempo para que não houvesse prejuízo no comércio.
O estabelecimento que não respeitar a norma terá uma advertência e um período de 30 dias para adequação. Em caso de reiteração da infração, serão obrigados a pagar uma multa que pode chegar a R$ 11.443,85. Além da apreensão das sacolas, o DF legal pode ainda suspender a licença de funcionamento da loja.
O presidente da Fecomércio DF, José Aparecido Freire, explica que os lojistas tiveram tempo suficiente para se adaptarem. “Acreditamos que o número de advertências deverá ser baixo neste início de fiscalização. Muitos estabelecimentos já estão vendendo sacolas biodegradáveis. Além disso, a própria população, que foi alertada no ano passado, já aderiu às sacolas retornáveis quando vão ao supermercado”, diz Aparecido.
A Lei 6332, de 10 de julho de 2019, proíbe a distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal. Criada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e sancionada pelo GDF, a lei teve o prazo para início da fiscalização, mas a data limite foi revista duas vezes pelos deputados distritais. A primeira delas ocorreu em 2021, e a outra em agosto de 2022.
Agora foram mobilizados 80 auditores fiscais que irão atuar pelo cumprimento da nova norma. Eles farão visitas a estabelecimentos de comércio no Distrito Federal e irão estimular o uso de sacolas reutilizáveis. O objetivo é reduzir o máximo possível o uso de sacolas normais, que demoram mais de cem anos para se decompor na natureza. Já as sacolas ecológicas têm prazo de decomposição de dois anos ou menos, na natureza.
