Acompanhantes de pessoas com deficiência, gestantes e idosos podem ter atendimento prioritário garantido

Na sessão desta quarta-feira, 29 de setembro, os parlamentares apresentaram e discutiram Projetos de Leis e indicações para melhoria da infraestrutura da cidade

Placido Cunha, presidente da Casa, fez indicação de PL que determina atendimento prioritário a acompanhante de pessoas com deficiência física, auditiva, cognitiva, a idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, em estabelecimentos bancários, filas em comércio e unidades de saúde, sempre quando sua presença for imprescindível.

Segundo o vereador, a justificativa para que o atendimento preferencial se estenda àqueles que estejam acompanhando o titular da preferência, garante a real concretização do direito previsto na legislação. "O beneficiado pode depender da ajuda do acompanhante e esta não ter o mesmo atendimento prioritário", pontuou.

Outro importante Projeto de Lei apresentado, é de autoria da vereadora Cláudia Aguiar, que institui o Programa Municipal de Conservação, Recuperação e Revitalização de prédios municipais visando a execução, por meio de iniciativa privada, de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, atendendo ao interesse público.

Indicações
– Cumprimento de Lei municipal que dispõe sobre o Programa FarmaPet pela Secretaria de Saúde;

– Viabilidade de castração de cães de gatos;

– Reiteração de pedido de instalação de quebra-molas em rua do Setor de Chácaras Anhanguera B;

– Fiscalização de trânsito para orientação em rua do Setor de Chácaras Anhanguera B;

– Sinalização de trânsito em rua do Setor de Chácaras Anhanguera B;

– Operação tapa-buracos em rua do Setor de Chácaras Anhanguera B;

– Troca de lâmpadas em rua do Setor de Chácaras Anhanguera A;
– Construção de paradas de ônibus em avenida do bairro Jockey Clube;

– Construção de quebra-mola em rua do bairro Esplanada I;

– Instalação de tampa de bueiro em rua do bairro Nova Vila Guaíra;

– Construção de pista de skate na praça da Etapa A;

– Prioridade na matrícula escolar para aluno que no contra turno são estagiários ou menores aprendizes;

-Banco de dados no site oficial da Prefeitura com informações de animais disponíveis para adoção;

– Reparos na pavimentação asfáltica em rua do bairro Setor de Chácaras Anhanguera C;

Tribuna Popular

A Tribuna Popular foi requerida pelo cidadão Osmar Cavalcante que tratou sobre o custo social e financeiro da Angla, fornecedora de água no Esplanada I.

Ordem do Dia

Terceira discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e congêneres de Valparaíso de Goiás, a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados ou excedentes nos postes. (APROVADO)

Autoria vereador Placido Cunha

Terceira discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de shoppings, supermercados, hipermercados e atacadões a possuírem carrinho de compras adaptados as pessoas com deficiência e idosos com dificuldade de locomoção. (APROVADO)

Autoria vereador Paulo Brito

Terceira discussão e votação do projeto que dispõe sobre pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros. (APROVADO)

Autoria vereador Alceu Gomes

Segunda discussão e votação do projeto de lei que autoriza o programa lixo reciclado na escola da rede Municipal de Ensino.

 Autoria vereadora Cláudia Aguiar

Segunda discussão e votação do projeto de lei que autoriza o poder executivo a dispor sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública.

Autoria vereadora Cláudia Aguiar

Segunda discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a instituição do calendário oficial de eventos do município da data comemorativa referente à Semana de Arte Moderna.

Autoria Vereador Jorge Recife

Segunda discussão e votação do projeto de lei que proíbe afixação de cartazes de quaisquer naturezas em postes de iluminação pública, placas de sinalização de trânsito, árvores, paradas de ônibus e viadutos.

Autoria vereador Placido Cunha

Primeira discussão e votação do projeto de lei que reconhece o grafitismo e o muralismo como manifestações de arte conceitual Urbana e Popular.

Autoria  vereadora Maria do Monte

Primeira discussão e votação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQIA+.

Autoria  vereadora Maria do Monte

Primeira discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa de fisioterapia para idosos.

 Autoria  vereadora Maria do Monte

Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás

Texto: Juliana Gentila

Foto: Cleben Lopes