Projeto de Célio Silveira cria programa para apoiar órfãos da Covid-19

A proposta do deputado federal Célio Silveira (PSDB-GO), cria o programa de apoio a órfãos da pandemia de Covid-19. O Programa Nacional de Apoio Social e Psicológico (Pronasp) deverá contar com recursos de incentivos fiscais e com o apoio de entidades beneficentes

Célio Silveira: Brasil precisa cuidar dos filhos que perderam os pais - Foto: Michel Jesus.

O Projeto de Lei 1437/21 cria o Programa Nacional de Apoio Social e Psicológico (Pronasp), destinado a crianças e adolescentes órfãos em razão da pandemia de Covid-19. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados quer garantir apoio às crianças que perderam seus pais ou responsáveis devido ao coronavírus. A proposta é do deputado Célio Silveira (PSDB) e está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

“Não são raros os casos em que bebês, crianças e adolescentes, diante da perda, não têm sequer lugar para voltar. O País terá de cuidar desses jovens. No entanto, não podemos ignorar a crise financeira, e precisamos estabelecer parcerias”, disse o autor, deputado Célio Silveira (PSDB-GO).

Conforme a proposta, o Pronasp deverá captar recursos, por meio de incentivos fiscais, destinados à proteção psicológica e social daqueles que se tornaram vulneráveis com o falecimento dos pais ou responsáveis financeiros.

O Pronasp contará com apoio de entidades beneficentes previstas na Lei 12.101/09; organizações sociais descritas nas leis 9.637/98 ou 9.790/99; e universidades ou instituições de ensino superior credenciadas no Ministério da Educação.

O texto prevê a possibilidade de dedução do Imposto de Renda, mediante recibo, das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas entre 2021 e 2027, conforme regulamentação posterior, e destinadas projetos das entidades aprovados previamente pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pelo projeto, seria criado um programa para captação de recursos por meio de incentivos fiscais, posteriormente destinados a ações de apoio psicológico e social às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade causada pela perda de seus genitores ou responsáveis financeiros, em decorrência da Covid-19.

Como justificativa, o projeto cita o grande número de mortes decorrentes do coronavírus e a necessidade de se pensar alternativas de apoio às crianças e jovens que não onere o Estado. “Não podemos ignorar a crise financeira do Brasil causada pela pandemia. O governo federal diante de programas sociais, como o auxílio emergencial, está sobrecarregado e precisamos estabelecer parcerias para ajudarmos nossos jovens”, diz a proposta.