É tempo de pagar o seu IPVA para ajudar o GDF a fazer um DF cada vez melhor

O IPVA é uma obrigação a ser paga anualmente por quem possui um veículo. Por conta dessa recorrência, é um item que tem grande importância no planejamento financeiro de muitas famílias no Brasil. O Contribuinte também deve fica atento: é fake news a notícia de que o documento físico não está mais sendo despachado

Apesar de o IPVA ser cobrado em todo o país, trata-se de um imposto cujas regras variam de estado para estado. O IPVA poderá ser pago em até três parcelas, sendo que a primeira parcela ou cota única vence em fevereiro.

O que é IPVA?

IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e trata-se de um tributo de periodicidade anual cujo fato gerador é a mera propriedade do veículo.

Apesar do nome do imposto, ele incide apenas sobre veículos que transitam por meio terrestre. Ou seja, carro, moto, caminhão, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola, ciclomotor e afins.

O IPVA não incide, portanto, sobre veículos que se deslocam por água – como iates, barcos e navios – nem pelo ar – como aviões e helicópteros. O imposto é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, sendo que estes entes federativos ficam com 50% dos valores arrecadados. Os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos são registrados, conforme previsão existente na Constituição Federal.

Como o IPVA é um imposto, o dinheiro que é arrecadado com ele não pode ter destinação fixa, como uso na manutenção das vias. Todo o valor arrecadado vai para um montante que pode ser usado em educação, saúde, saneamento, cultura e várias outras coisas, inclusive com trânsito e transportes. O que determina isso é o orçamento anual, do Distrito Federal. 

Está circulando nas redes sociais um post segundo o qual o GDF não está mais mandando boletos físicos do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Trata-se de fake news. Os boletos do IPVA já foram enviados pela Secretaria de Economia (Seec) para as residências dos contribuintes.

Mas atenção: não constam as indicações do Nota Legal dos boletos, pois esses já haviam sido processados antes do período final de indicações. Quando o contribuinte receber o carnê em casa, é necessário verificar primeiramente se seus dados pessoais e os do veículo estão corretos.

Feito isso, deve ser verificado o código de barras do boleto, formado por quatro colunas de números. É importante saber que todos os boletos começam com os dígitos 85, na primeira coluna do código de barras. Se o contribuinte comparar o boleto impresso que recebeu pelo Correio com o boleto gerado pelo site, poderá existir uma diferença no terceiro dígito, mas isso não significa que o boleto impresso seja um boleto falso.

Olho vivo

Na segunda coluna do código de barras, a partir do quinto dígito, necessariamente têm de constar o número 0009, que identifica a Seec perante os bancos.

Na terceira coluna do código de barras, a partir do quarto dígito, deve constar exatamente o número do Renavam do veículo.

Depois de checar esses dados, é preciso verificar mais um, antes de confirmar o pagamento. Quando aparecer o nome do órgão, poderá constar uma dessas três informações: “Convênio de arrecadação – SEEC/DF” ou “Convênio de arrecadação – Sefaz/DF” ou “Sefaz – DF”, dependendo do banco pelo qual for feito o pagamento. A sigla SEEC se refere à Secretaria de Economia.

Se, mesmo checando essas informações, o contribuinte ficar em dúvida quanto à autenticidade do documento que recebeu pelo Correio, basta entrar no site da Seec e reimprimir o boleto do IPVA.

Nota Legal

Os contribuintes que fizeram indicação de créditos do Nota Legal precisam necessariamente reimprimir os carnês do IPVA com o desconto nos sites do Nota Legal ou da Seec.

Como a cota única e a primeira parcela do IPVA vencem neste mês, não haveria tempo hábil para processar, imprimir e enviar pelo Correio os boletos após 31 de janeiro, que era o prazo final para indicação do Nota Legal.

Portanto, quem não fizer indicação de descontos para o programa pode considerar os boletos impressos que chegarão pelo Correio. Nos carnês enviados, consta também o valor do licenciamento anual, do Departamento de Trânsito (Detran). Esse quantitativo pode ser considerado para pagamento, pois não entra no abatimento do Nota Legal. Apenas as parcelas do IPVA precisam ser reimpressas.

O IPVA poderá ser pago em até três parcelas, sendo que a primeira – bem como a cota única – vence neste mês, enquanto a segunda vence em março e a terceira, em abril. Os dias de vencimento variam de acordo com o algarismo final da placa do veículo.