Para o advogado Daniel Leon Bialski, o candidato do presidente Jair Bolsonaro à presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não poderá assumir o cargo se for eleito porque é réu em ações criminais. “De acordo com a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 402, decidida pelo STF, ele estaria proibido, já que réu que responde a ação penal não pode integrar a linha de substituição da Presidência”.
A análise do criminalista Daniel Leon Bialski baseia-se na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação que envolvia o senador Renan Calheiros (MDB) na presidência do Senado e na linha sucessória. A Constituição determina que o presidente da Câmara é o sucessor seguinte, mas, em julgamento ocorrido em 2016, o plenário do STF deliberou que réus não podem assumir a Presidência da República.
Dep. Federal Arthur Lira do PP-AL - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Líder do PP e integrante do Centrão, Lira enfrenta diversos processos judiciais. Na primeira turma do STF, ele é réu em ação penal que o acusa de ser beneficiário de R$ 106,4 mil em propina em esquema de corrupção que teria envolvido a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
