Projeto de Lei de Julio Cesar estabelece direitos ao mando de campo de partidas de futebol

O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), apresentou Projeto de Lei Nº 5197/20 que estabelece novas regras ao mando de campo de partidas de futebol

A proposta altera a Lei nº 9.615, conhecida como a Lei Pelé que trata sobre o direito de arena nos campeonatos nacionais e estaduais da modalidade.

De acordo com o projeto o mando de campo das partidas deverá ser exercido preferencialmente no limite da jurisdição da Federação a que pertença o clube mandante, podendo o clube mandante decidir pelo deslocamento de partidas para outras praças.

Para o ano de 2020, a Confederação Brasileira de Futebol, com a anuência dos clubes, aprovou alterações no artigo 22 do Regulamento Específico da Competição do Campeonato Brasileiro 2020, inviabilizando a transferência do mando de campo para outros estádios, devendo cada time informar, antes do início do campeonato, o estádio indicado, situado na cidade onde tenha sua sede permanente.

O parlamentar justifica que a alteração dos mandos de campo é uma importante fonte de receita para os clubes menores, que ainda que estejam disputando campeonatos da elite, não possuem a mesma capacidade financeira dos grandes clubes. 

Ele ainda ressalta a necessidade de melhor aproveitamento das arenas construídas para a Copa do Mundo de 2014. “Existe um grande esforço para tentar ocupar estes espaços, especialmente na área esportiva, sendo caminho de maior sucesso a atração de jogos de times dos grandes centros”, declara.

Um relatório elaborado pelo Ministério do Esporte referente ao balanço da Copa do Mundo FIFA 2014, destaca o investimento de R$ 36,5 bilhões em ações previstas na Matriz de Responsabilidades. Deste valor, R$ 11,3 bilhões, foram investidos na construção e reforma dos 12 estádios, que hoje configuram entre os mais modernos do mundo. 

“Entende-se que a ausência de contato mais próximo nas mais diversos estados e regiões com os principais times e campeonatos nacionais é terreno fértil para o avanço e sobrevalorização do futebol internacional frente ao brasileiro”, afirma.