Em audiência pública, deputada Jaqueline Silva anuncia avanços para Conselhos Tutelares

Em audiência pública para debater melhorias nas condições de trabalho dos conselheiros tutelares, ocorrida por videoconferência na noite de ontem, foi marcada pelo anúncio de importantes avanços para para os profissionais e à população do DF

A ação foi promovida pela deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) e os deputados Rafael Prudente e Hermeto, ambos do MDB. 

Com a participação de representantes dos Conselhos Tutelares de diversas regionais, de representantes das Secretarias de Justiça e Economia, além da Polícia Civil, foram discutidas as principais solicitações dos profissionais, como a necessidade de um reajuste salarial, que já está congelado há seis anos, a inclusão de motoristas na estrutura de funcionários, o acesso ao adicional de insalubridade e a inclusão dos conselheiros na lei que trata do plano de saúde dos sevidores. 

Na última terça-feira (17/11), a CLDF aprovou uma emenda - de autoria da deputada Jaqueline Silva e do deputado Jorge Vianna - para que seja incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a criação de mais nove unidades do Conselho Tutelar no ano que vem. Caso o governo sancione e inclua a proposta no orçamento de 2021, Santa Maria, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, São Sebastião, Paranoá, Sobradinho, Planaltina, Estrutural e Taguatinga receberão novos conselhos.

Já na sessão de ontem (18/11), a deputada protocolou o projeto de lei que prioriza o atendimento de crianças e adolescentes que estejam acompanhadas por conselheiros tutelares em hospitais do DF. “Ser conselheiro é uma missão importantíssima, que, infelizmente, nem sempre tem o amparo do estado. Nós queremos trazer um novo tempo para esses profissionais e precisamos nos unir ao governo para buscar dias melhores’, afirmou Jaqueline Silva. 

 

A Secretaria de Economia anunciou que vai solicitar a inclusão dos conselhos tutelares na licitação de aluguel de carros para as administrações regionais, que será publicada ainda no final deste ano. A CLDF, por meio da Escola do Legislativo (Elegis), também vai oferecer nas próximas semanas, através da plataforma de ensino à distância, um curso de direitos humanos - feito em parceria com a Comissão de Direitos Humanos - aos conselheiros e à população.