Delmasso quer um novo Código Tributário para destravar o DF

O objetivo, segundo o parlamentar, é tornar a cidade mais competitiva sob o aspecto tributário e, com isso, capaz de atrair mais negócios

Foto: Renato Alves.

O deputato Delmasso (Republicanos), apresentou ao Governo Distrito Federal a minuta de um novo Código Tributário para o DF. O objetivo, segundo o parlamentar, é tornar a cidade mais competitiva sob o aspecto tributário e, com isso, capaz de atrair mais negócios. Como a competência legislativa para propor mudanças na legislação tributária cabe ao Executivo, Delmasso espera agora que o governo análise a sua proposta. O texto foi encaminhado ao governador Ibaneis Rocha e ao secretário de Economia, André Clemente.

“Queremos acabar com essa história de refis”, disse o parlamentar, lembrando o recente refinanciamento das dívidas tributárias, que segundo ele poderia ser evitado caso carga tributária não fosse tão pesada. Outro objetivo da iniciativa apontado pelo parlamentar é a redução do desemprego na cidade.

“Existem aqui 400 mil pessoas desempregadas”, disse Delmasso. A expectativa com a aprovação de um novo código tributária é que o DF possa tornar-se mais atraente para a instalação de empresas e, assim, haja uma redução do desemprego. Como exemplo da necessidade de ser atraente do ponto de vista fiscal para atrair empresas, o parlamentar citou o outlet hoje instalado em Goiás, que poderia estar em Brasília, se a carga de tributos fosse mais baixa.

Na proposta de código apresentada ao Executivo local o parlamentar destaca a redução das obrigações acessórias, a desburocratização e a equiparação das alíquotas do DF com as dos estados vizinhos.

Segundo Delmasso, o DF poderá ter um ambiente tributário mais atrativo para diversos setores da economia, como por exemplo, tecnologia e logística. Além de encaminhar a proposta ao Executivo, o deputado também já realizou reuniões com o setor produtivo local para apresentar sua proposição.

Reforma tributária nacional

Hoje tramita no Congresso Nacional duas propostas de reforma tributária para o País. AA Proposta de Emenda às Constituição (PEC 45) que está na Câmera dos Deputados, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB- SP), prevê a substituição de cinco tributos – PIS, COFINS, ICMS, ISS e o IPI – pelo o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). O texto não prevê redução de carga tributária.

No Senado, está em apreciação a PEC 110, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB). Nela, o IBS substituirá nove tributos – IPI, IOF, PIS, Pasep, COFINS, Cide-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS.