Nova tentativa de apreciar o Refis mobiliza parlamentares na CLDF

Deputado Delmasso (Republicanos) defendeu, junto com outros parlamentares, durante a sessão remota, a reapresentação pelo GDF do projeto de regularização fiscal

Foto: Rogério Lopes.

Depois de rejeitarem uma proposta do Governo do Distrito Federal que instituía o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do DF (Refis), em junho passado, os deputados distritais se mobilizam para trazer a iniciativa de volta ainda nesta legislatura. O texto do Executivo foi alvo de diversas críticas e não conseguiu, na ocasião, os 16 votos necessários à aprovação. Na sessão da Câmara Legislativa desta quarta-feira (23), realizada por videoconferência, o deputado Delmasso (Republicanos) chamou a atenção para a necessidade de retomar o tema.

"Não podemos prejudicar o Distrito Federal e a maioria das empresas que, devido à crise agravada pela pandemia, não conseguem pagar os impostos, reduzem seus quadros e até fecham as portas", pregou. Para Delmasso, é possível corrigir falhas identificadas no projeto anterior que previa, entre outros pontos, perdoar valores da dívida principal, calculada entre os anos de 1995 e 2002, caso essa ultrapassasse R$ 100 milhões. "Podemos sugerir uma inversão: o que era piso passe a ser o teto", opinou, considerando que esta era a medida mais polêmica. "Retomar o Refis ainda este ano significa ajudar os cofres públicos e o setor empresarial, além de mitigar a avalanche do desemprego", reforçou.

Crítico do projeto de lei complementar encaminhado pelo GDF para apreciação da Câmara Legislativa, o deputado Chico Vigilante (PT) reafirmou sua disposição de discutir o assunto. "Do jeito que veio, não tínhamos condição de votar", observou, salientando que o perdão de parte da dívida nos moldes da proposta anterior acabaria por beneficiar apenas "duas empresas". Na visão dele, o governo deve chamar os parlamentares para uma conversa sobre a questão. "É preciso chegar a um entendimento. Tem muito empresário que necessita. Também há quem não pagou porque não quis e não devemos beneficiar o devedor contumaz", propugnou. 

A deputada Júlia Lucy (Novo) observou que "está na batalha pelo encaminhamento de um novo Refis desde o final do semestre passado" e anunciou que já conseguiu 14 assinaturas de parlamentares no documento para trazer a proposta de volta. "Matéria rejeitada durante uma sessão legislativa [um dos quatro anos que compõem uma legislatura] precisa da concordância da maioria para retornar no mesmo período", comemorou. Na avaliação da distrital, é urgente a reapresentação do texto, pois a proposta precisa ser aprovada até dezembro. "Este é mais um ano de fracos resultados na economia. O PIB caiu. Por isso, está na hora de discutir uma nova proposta de Refis", defendeu, apesar de considerar que "imposto é roubo".