TSE acolhe consulta do Republicanos e autoriza convenções on-line

Parecer elaborado pela área técnica da Corte afirma que não há impedimento jurídico para a realização de convenções partidárias on-line

Foto: João Luis.

Parecer da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (leia a íntegra aqui) apontou, na sexta-feira (8), a viabilidade da realização das convenções partidárias pela internet. O posicionamento é em resposta a uma consulta eleitoral feita pelo Republicanos na quarta-feira (6), que, diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), questionou sobre a viabilidade de fazer as convenções sem a necessidade de aglomeração física.

Em resposta assinada por Elaine Carneiro Batista, assessora-chefe da Assessoria Consultiva do TSE, afirma-se que “não há óbice, sob o ângulo jurídico, à realização de convenções partidárias de maneira virtual”.

Com o objetivo de zelar pela proteção da coletividade durante a pandemia da Covid-19, a sigla também pediu mais esclarecimentos da Corte Eleitoral aos partidos políticos, para que possam se organizar e ampliar as medidas sanitárias, caso seja mantido o calendário eleitoral para as eleições de 2020.

O partido Republicanos questionou, ainda, como os partidos políticos que não têm previsão estatutária para a realização de convenções on-line poderão proceder, considerando o estado de calamidade pública, e a mitigação do prazo de 180 dias para emissão de normas pelas agremiações em relação a esse tipo de reunião. Outro questionamento versa sobre a exigência da ata da convenção partidária e lista de presença ser lavrada em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, se será dispensada ou não, e caso a resposta seja negativa, como se dará a chancela da Corte Eleitoral da abertura dos livros, tendo em vista o atendimento remoto.

A consulta ao TSE foi assinada pelos advogados Flávio Britto, Gustavo Simões, Carla Rodrigues e Chayanny Neves.

“Entendo ser um avanço e salutar o parecer da área técnica do TSE com resposta positiva para a realização de convenções partidárias no formato virtual, sendo muito importante a provocação do TSE pelo Republicanos, como partido político. Com essa orientação e sinalização da Corte Superior Eleitoral, os partidos já podem começar a se organizar para suas convenções partidárias em formato virtual, com vistas a escolha dos seus candidatos”, disse a Dra. Carla Rodrigues.

Eleições 2020

Marcada para o dia 4 de outubro, as eleições (primeiro turno) deverão levar às urnas cerca de 146 milhões de eleitores, que escolherão vereadores, prefeitos e vice-prefeitos dos 5.568 municípios. O segundo turno ocorrerá no dia 25 de outubro nas cidades com mais de 200 mil habitantes se nenhum dos candidatos receber a maioria dos votos. A expectativa é de que cerca de 63 mil eleitos tomem posse em 2021 para um mandato de quatro anos nos Poderes Executivo e Legislativo municipais.