Regularização do 26 de Setembro é aprovada na Câmara dos Deputados

Em um esforço liderado pela deputada federal Flávia Arruda e deputada federal Celina Leão, a regularização do Assentamento 26 de Setembro foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (08)

Foto: Gilherme Lopes.

O local é ocupado há mais de 20 anos e possui cerca de 30 mil moradores que serão beneficiados pela medida.

“É uma vitória importante para estas famílias que lutam há muito tempo por dignidade. Com a regularização poderão dormir em paz, poderão ter acesso à infraestrutura básica e o poder público poderá levar equipamentos e fiscalização para região”, destacou Flávia Arruda.

“Hoje é uma cidade, foi criada e idealizada pelo governador Cristovam Buarque. É algo que foi construído e há uma preocupação muito grande com a invasão da área pública, sem regulamentação é difícil do estado agir”, afirmou Celina Leão. 

As parlamentares apresentaram emenda à Medida Provisória 915 e intermediaram acordo com as demais lideranças pela aprovação. A medida prevê a desafetação de 996 hectares da Floresta Nacional de Brasília e transfere para União outra área. Ou seja, garante a regularização fundiária do Assentamento e faz a compensação ambiental.