Justiça suspende corte de 50% no Sesc e Senac no DF

Foi concedida na noite desta sexta-feira (8), pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, uma liminar suspendendo o corte de 50% na arrecadação compulsória do Sesc-DF e do Senac-DF previsto pela Medida Provisória nº 932/2020

A decisão foi proferida pela desembargadora Ângela Maria Catão Alves, que entendeu que houve desvio de finalidade dos recursos por meio da MP, tendo em vista que o Sesc e Senac possuem destinação definida dos valores, como para a profissionalização, saúde, cultura, educação, o esporte e lazer. A MP havia entrado em vigor em 1º de abril, sendo que o primeiro recolhimento com redução deveria ser feito até o dia 20 deste mês. Com a liminar, a integralidade dos recursos foi restaurada. A decisão ainda deve ser publicada no Diário Oficial da União.

O presidente do Sistema Fecomércio-DF (Sesc, Senac, Fecomércio e Instituto Fecomércio), Francisco Maia, reforça que foi uma vitória para as instituições e para a sociedade. “Conseguimos segurar o efeito da Medida Provisória. Entramos com a ação e a Justiça entendeu o nosso pedido. É bom dizer que a medida não faz parte de um pacote emergencial para reduzir os impactos da pandemia do novo coronavírus. O Ministério da Economia desonerou a folha de pagamento das empresas esperando que houvesse mais contratações, mas neste período sabemos que não teremos novos postos de trabalho. É uma medida que só traz prejuízos. O fato de conseguir suspender, recupera a nossa capacidade de sobrevivência, pois do contrário teríamos que demitir e fechar unidades”, reforçou.

De acordo com projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) serão 265 unidades do Sesc e Senac fechadas no Brasil, com redução de mais de 36 milhões de atendimentos em decorrência da MP. Atualmente, o Sesc e o Senac estão presentes em mais de 2,4 mil municípios, prestando atendimentos nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer, cultura, assistência e combate à fome, atuando, muitas vezes, onde o Poder Público não consegue chegar. No DF, o corte pode ocasionar o fechamento de 3 unidades do Senac e 5 do Sesc. Nesta realidade, seriam perdidos 350 empregos no Senac e 800 no Sesc, deixando de atender cerca de 10 mil pessoas por mês.