Projeto que garante salário mínimo para 7.550 desempregados por causa do coronavírus é aprovado na CLDF

A medida vai beneficiar 7.550 pessoas do DF que perderam os empregos

Foto: Rogério Lopes.

Nesta quarta-feira (8) foi aprovado em primeiro turno, no plenário da Câmara Legislativa, o projeto de lei complementar 35/2020, de autoria do vice-presidente da Casa, deputado Delmasso (Republicanos-DF). O projeto cria o Benefício Emergencial de Preservação da Renda para os trabalhadores que foram demitidos em função da crise financeira advinda da pandemia de Covid-19 .

Os deputados aprovaram em primeiro turno, um substitutivo ao projeto de lei complementar nº 35/2020, do deputado Delmasso (Republicanos), que institui a política emergencial de manutenção da renda para trabalhadores que ficarem desempregados em decorrência da pandemia do coronavírus.

 A medida vai beneficiar 7.550 pessoas que perderam os empregos por causa da crise movida pelo coronavírus, que já trouxe muitos prejuízos à economia do Distrito Federal. O valor do benefício será de um salário mínimo, R$ 1.045,00 e será de grande ajuda para as famílias que ficaram sem fonte de renda. 

O Plano Emergencial de Manutenção da Renda tem os objetivos de: preservar a renda das famílias e reduzir o impacto social por causa das consequências do estado de calamidade pública e de emergência da saúde pública. Compete à Secretaria de Trabalho coordenar, executar, monitorar e avaliar a proposta e editar normas complementares necessárias à execução.

O valor será de prestação mensal a partir da data do início da demissão ou da suspensão temporária do contrato de trabalho. O empregador informará a Secretaria de Trabalho a demissão ou a suspensão temporária no prazo de dez dias, contado da data da realização do acordo.

Pela proposta, os desempregados terão direito a receber um benefício emergencial, que será custeado com recursos do Fundo para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal (FUNGER).

Segundo cálculos apresentados pelo distrital, o Fundo conta com saldo no programa de trabalho para empréstimos no valor de R$ 8.098.389,75.  

O texto foi aprovado em primeiro turno com 19 votos favoráveis e o voto contrário da deputada Júlia Lucy (Novo).