Ibaneis, Caiado e demais governadores do Centro-Oeste pedem a Bolsonaro que recompense estados pela perda do ICMS

Durante a videoconferência, que discutiu os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus, os gestores estaduais também solicitaram agilidade na liberação do FCO e repasses da Lei Kandir. Proposta foi debatida durante videoconferência dos chefes do Executivo do DF, de GO, do MT e do MS com o presidente Jair Bolsonaro e ministros 

Os governadores do Distrito Federal, de Goiás, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul solicitaram à União a prorrogação em 12 meses de dívidas federais. O pedido foi apresentado durante uma videoconferência com o presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (24). Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, também participaram da reunião, que discutiu soluções e econômicas e de saúde no controle da pandemia do coronavírus no país.

Diferentemente do que ocorre nos estados da Região Nordeste, onde os fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPE) são a principal fonte de arrecadação, a queda e tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é que mais preocupa dos governadores do Centro Oeste.

Principal fonte de arrecadação de tributos desses quatro estados, o ICMS deve sofrer impacto com a paralisação de serviços e a consequente queda de consumo que sinalizam os próximos meses no Brasil – já sentidas em outros países onde a pandemia tomou maiores proporções. A proposta é que a União complemente a arrecadação do tributo prevista para 2020, com base em prognósticos econômicos feitos em 2019.

Suporte

“Vamos ter uma queda muito grande das atividades econômicas este ano, e, para retomá-la, teremos que ativar outros meios, como investimentos de infraestrutura, manutenção de empregos e criação de programas sociais para dar suporte à população”, explicou o governador Ibaneis.

O Distrito Federal tem buscado meios de atenuar a crise. Além de liderar a tomada de atitudes e medidas preventivas de controle da pandemia e de proliferação do conoravírus, foram criados programas de auxílio a catadores de material reciclável – que tiveram suas atividades suspensas – pagos pelo Banco de Brasília (BRB), além de um suporte no cartão escolar para compra de alimentos a crianças carentes de creches e escolas públicas que estão com funcionamento paralisado, o que vai impactar também a folha de pagamento do DF.

Contratações

Além disso, o Governo do Distrito Federal (GDF) contratou mais de 400 profissionais de saúde e deve contratar outros 600, nesta semana, para dar suporte ao atendimento a pacientes diagnosticados ou com suspeita de contração da Covid-19.

“A lei orçamentária de 2020 certamente vai furar: a receita vai cair e a despesa aumentar”, alertou Ibaneis. 

A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o DF este ano era cerca de 4,5%. Segundo o governador, todas as propostas foram bem-recebidas pelo presidente da República e serão analisadas pelo governo federal.

O impacto financeiro que a pandemia do novo coronavírus está causando na máquina pública foi tema de uma videoconferência nesta terça-feira (24/3) entre o presidente Jair Bolsonaro e governadores do Centro-Oeste. Nas redes sociais, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, explicou que a principal reivindicação girou em torno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Pedimos uma recompensa pela perda que vamos ter do ICMS”, afirmou.

Pelos cálculos do governador, a arrecadação com o imposto este ano em Goiás poderá sofrer uma queda de R$ 4,6 bilhões, em razão da paralisação do comércio. O decreto do Governo de Goiás que restringiu as atividades comerciais às áreas essenciais à manutenção da vida é uma tentativa de conter o avanço da Covid-19, já que o isolamento social é apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o método mais eficaz para reduzir os índices da pandemia. Em Goiás, medidas nesse sentido vêm sendo tomadas gradativamente desde 12 de março, quando foi registrado o primeiro caso local da doença.

Caiado explicou que essa redução de arrecadação impacta diretamente a saúde financeira do Estado e também dos 246 municípios goianos. “Isso afeta nossa economia e a condição de quitarmos nossos compromissos, como a folha de pagamento. Provoca ainda um efeito dominó, já que 25% do ICMS é repassado aos municípios. Então, teremos também uma queda nesse repasse”, salientou.

Um dia antes da reunião virtual com governadores do Centro-Oeste, Bolsonaro e sua equipe econômica fizeram videoconferência com os chefes do Executivo das regiões Norte e Nordeste. A alternativa de socorro apresentada ao grupo foi a recomposição de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Caiado argumentou que tal proposta não é compatível com a realidade dos Estados localizados no Centro-Oeste, cuja principal receita gira em torno do ICMS.

“A receita que serviu para o Norte e Nordeste não resolve nossa situação. Então, a posição colocada por nós é que tivéssemos um tratamento diferente, já que os problemas são distintos”, defendeu o governador de Goiás. Além da recompensa pela perda do ICMS, os governadores da região Centro-Oeste solicitaram ao governo federal maior agilidade na liberação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e repasses da Lei Kandir. “É uma luta antiga nossa”, pontuou Caiado.

Ao fim da reunião virtual, o governador de Goiás demonstrou otimismo. “Acredito na sensibilidade do presidente da República. Vamos tocar a luta e superar as dificuldades”, concluiu. Além de Bolsonaro e Caiado, participaram da videoconferência os demais governadores do Centro-Oeste; o vice-presidente Hamilton Mourão; os ministros Paulo Guedes (Economia) e Henrique Mandetta (Saúde); e outros assessores.

Os governadores Ibaneis Rocha (DF), Ronaldo Caiado (GO), Mauro Mendes (MT) e Reinaldo Azambuja (MS) pediram também a intervenção do governo federal na renegociação de empréstimos feitos com organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).