CFM libera telemedicina, defendida por Paula Belmonte

O Conselho Federal de Medicina liberou nesta quinta-feira (19) o exercício da telemedicina em caráter excepcional por causa da crise do coronavírus

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) encaminhou pedido de adoção da medida à entidade com o intuito de reduzir o fluxo de pessoas nas unidades de saúde.

As consultas poderão ser feitas por videoconferência. “Estamos passando por uma pandemia e, com essa medida, é possível mitigar a vulnerabilidade dos profissionais de saúde, evitando o contato com pessoas infectadas, além de desafogar o sistema de saúde”, disse a deputada.

O que é Telemedicina e como funciona?

A telemedicina é um processo avançado para monitoramento de pacientes, troca de informações médicas e análise de resultados de diferentes exames. Estes exames são avaliados e entregues de forma digital, dando apoio para a medicina tradicional. A telemedicina já é utilizada em todo mundo, de forma segura e legalizada, estando de acordo com a legislação e as normas médicas.

Com o uso de tecnologias de informação, que agregam qualidade e velocidade na troca de conhecimento, os médicos podem tomar decisões com maior agilidade e precisão. Por meio da telemedicina, os especialistas conseguem acessar os exames de qualquer lugar do país, utilizando computadores e dispositivos móveis, como smartphones e tablets conectados à internet.

Neste artigo, vamos falar mais sobre esta tecnologia, seu funcionamento, as vantagens, aplicações e como ela pode auxiliar a medicina em um atendimento mais preciso e humanizado.

O que é telemedicina?

O termo telemedicina tem origem na palavra grega ‘tele’, que significa distância. Também é usada para formar as palavras telefone, televisão etc. Assim, a telemedicina abrange toda a prática médica realizada à distância, independente do instrumento utilizado para essa relação. A prática tem origem em Israel e é bastante aplicada nos Estados Unidos, Canadá e países da Europa.

Desde seu início, na década de 1950, a telemedicina mudou e avançou muito. Antes, poucos hospitais utilizavam televisões para chegar a pacientes em locais remotos. Mas com o avanço dos meios de comunicação, o contato entre médico e paciente ou entre os profissionais de saúde ficou mais simples e prático: a relação e a troca de informações foi ampliada com o telefone fixo, depois com os celulares, e se tornou ainda mais rápida com a internet. Computadores, tablets e smartphones facilitam as videoconferências e o avanço da Inteligência Artificial (IA) leva conhecimento ao alcance de todos.

Inteligência Artificial

A Inteligência Artificial é considerada uma área de pesquisa que utiliza recursos tecnológicos capazes de gerar mecanismos e/ou dispositivos que consigam reproduzir a capacidade do ser humano de pensar e resolver problemas, ou seja, de ser racional. E a ‘inteligência dos computadores’ ou machine learning aplicada à saúde trouxe inúmeros benefícios. A telemedicina é uma das áreas que avançou bastante com os recursos da inteligência artificial, principalmente na automatização e definição de prioridades médicas, ou casos de urgências.

E deve avançar ainda mais: com computadores capazes de armazenar e processar um enorme repertório de dados, é possível cruzar as informações e imagens captadas digitalmente em exames e laudos e transmitidas via telemedicina. Este conhecimento, somado ao histórico dos pacientes, que também já são armazenados digitalmente, podem trazer muitos ganhos a médicos e pacientes na definição de diagnósticos cada vez mais precisos.

Hoje, a telemedicina está inserida em um conceito mais amplo, conhecido mundialmente como eHealth ou “saúde digital”. Segundo a HIMSS – Healthcare Information and Management Systems Society, eHealth é qualquer aplicação da internet, utilizada em conjunto com outras tecnologias de informação, focada em prover melhores condições aos processos clínicos, ao tratamento dos pacientes e melhores condições de custeio ao Sistema de Saúde.

O conceito inclui muitas dimensões, que vão desde a entrega de informações clínicas aos parceiros da cadeia de atendimento, passando pelas facilidades de interação entre todos os seus membros, chegando a disponibilização dessa mesma informação nos mais difíceis e remotos lugares. Dentro do modelo encontra-se um conjunto de ferramentas e serviços capazes de sustentar o atendimento de forma integrada através da Web. Entre elas podemos citar algumas: Prontuário Eletrônico (ePaciente), saúde móvel (mHealth), Big Data, Cloud Computing, Medicina Personalizada, Telemedicina etc.

A telemedicina no Brasil

No Brasil, o serviço de telemedicina, principalmente aplicada na emissão de laudos online, está crescendo e se consolidando. O início foi na década de 90 – justamente com a expansão da internet -, acompanhando uma tendência mundial de atendimento médico e geração de laudos à distância.

Nos últimos anos, empresas de saúde, instituições de medicina e os órgãos reguladores vem fazendo um esforço ativo para a promoção, a disseminação e o desenvolvimento de mais programas de assistência e cooperação remota em saúde. Em todo o país, as principais universidades públicas e privadas já dispõem de unidades e núcleos especificamente voltados ao estudo e à aplicação da telemedicina. A Rede Universitária de Telemedicina (RUTE), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação conta com uma centena de unidades em operação no país.

Também já podemos encontrar programas baseados na Inteligência Artificial em alguns hospitais referência como o Albert Einstein, em São Paulo, onde há aparelhos de imagem capazes de apontar possíveis doenças e encaminhar notificações automaticamente para o médico, equipamentos que enviam sinais vitais do paciente diretamente para os prontuários, entre outros. O governo também investiu na compra de três supercomputadores que são capazes de aumentar em até 10 vezes a capacidade de armazenamento de dados do SUS.

E há empresas que atua com laudos à distância e fornece tecnologia para conexão dos equipamentos com a telemedicina, além de aparelhos para a realização de diversos exames. Com uma equipe de médicos renomados, a Portal pode gerar laudos online para todo o país a qualquer hora do dia e da semana. Além disso, ajuda na capacitação e treinamento de muitos profissionais de saúde para a correta realização dos exames.

As frentes da telemedicina

A telemedicina pode ser subdividida em alguns ramos: teleassistência, teleconsulta teleducação e a emissão de laudos à distância. Todos podem ser inseridos dentro de eHealth. Vamos explicá-los:

Teleassistência

Na teleassistência, o foco da comunicação está no paciente e no seu bem-estar. Por meio dela, o paciente é monitorado em seu próprio domicílio ou em um centro de saúde local por um médico ou qualquer outro profissional de saúde que se comunica com outros profissionais à distância. Para aumentar a eficiência do sistema e garantir uma investigação médica acurada são utilizados diversos equipamentos que avaliam parâmetros clínicos e enviam esses dados, geralmente via internet, para os especialistas à distância.

Teleconsulta

A teleconsulta pode ser feita entre médicos, quando um clínico geral busca assistência de um especialista, como uma segunda opinião no diagnóstico, um medicamento mais indicado, ou até mesmo orientações ao vivo sobre a realização de um procedimento. Outra forma, é a consulta online, feita diretamente entre médicos e pacientes. No Brasil, a prática da teleconsulta entre médico e paciente ainda está sendo viabilizada.

Teleducação

A teleducação já é aplicada em diferentes setores, mas no caso da medicina, o foco é capacitar o profissional de saúde que está longe dos grandes centros, buscando atualizá-lo e prepará-lo para diversas situações da prática médica. Para atingir esse objetivo, a teleducação voltada à telemedicina utiliza-se de videoconferências, aulas, palestras, e-learning e programas de reciclagem. É uma forma de levar conhecimento para melhorar a realização de exames e dar qualidade ao atendimento dos pacientes.

Emissão de laudos à distância

Este é um dos ramos que mais cresce no Brasil. Por meio dessa tecnologia, o exame pode ser realizado em qualquer lugar e laudado por especialistas conectados à internet. Dessa forma, é possível ter acesso facilitado aos melhores médicos do país.

Além disso, a telemedicina pode ser utilizada para:

Consulta e troca de informações entre instituições de saúde;

Informação de resultados de exames laboratoriais e de imagens;

Discussão de casos clínicos, principalmente relacionados a doenças raras;

Cirurgia robótica;

Assistência a pacientes crônicos, gestantes de alto risco e idosos.

Já o termo telessaúde, que também já é bastante usado, amplia o conceito e vai além da medicina. A telessaúde inclui os cuidados prestados por outros profissionais da área, como técnicos em enfermagem, enfermeiros, etc.

Como funciona a emissão de laudos à distância

Um dos pontos fortes do uso da telemedicina é o fornecimento de laudos online à distância, sem a necessidade de a clínica ou o hospital contar com médicos especialistas em tempo integral, atendendo em suas dependências. Uma série de exames, como Eletrocardiograma (ECG), Espirometria, Eletroencefalograma, Acuidade Visual, Mamografia, Raios-X, entre outros, pode ser feita pela equipe de saúde (técnicos e enfermeiros) e enviados em tempo real para a empresa de telemedicina.

Pela tecnologia, o resultado é enviado via internet para equipes médicas, compostas por especialistas atuantes em grandes centros de medicina do Brasil. São profissionais habilitados a laudar, remotamente, exames realizados em qualquer hora e lugar do país. É possível entregar laudos no mesmo dia ou, em caso de urgência, minutos após a emissão do exame.

Muitos aparelhos utilizados para os procedimentos já são digitais e fornecem os resultados diretamente para os serviços de telemedicina. Caso os aparelhos sejam analógicos, algumas empresas, permitem uma integração rápida dos dispositivos com o sistema digital por meio dos protocolos de IoT (Internet das Coisas). A Portal Telemedicina está apta a se conectar a mais de 90% do parque de aparelhos médicos instalados atualmente no Brasil.

Todo o processo é feito em um sistema apropriado e seguro de gerenciamento de informações e imagens. Caso as clínicas ou hospitais não tenham equipamentos para a realização dos exames a Portal possibilita a locação destes dispositivos.

A telemedicina, portanto, é uma maneira de agilizar e também qualificar o procedimento e a entrega dos laudos de diversos exames. Em pouco tempo, o exame é realizado e o laudo entregue ao paciente, possibilitando o diagnóstico e o início do tratamento mais rapidamente.

Vantagens da telemedicina

Há diversas vantagens com a adoção da Telemedicina. Uma delas é a possibilidade de diminuir distâncias. Para os pacientes, essa tecnologia permite que eles tenham acesso à medicina de qualidade e também a profissionais referência, mesmo estando longe dos centros urbanos.

Para o sistema de saúde, há uma descentralização da assistência, reduzindo a procura por especialistas e hospitais logo no início do atendimento. Com a telemedicina, é possível levar os cuidados dos especialistas a mais localidades e com custos reduzidos. Os recursos podem ser alocados para a prevenção e o tratamento das doenças. Além disso, a maior troca de informações entre os serviços de saúde contribui para a integração de pesquisas clínicas, ampliando os conhecimentos dos profissionais que atuam no setor.

Para os médicos e outros profissionais de saúde, há a chance de participar de programas educacionais de qualquer lugar do país, além da possibilidade de contar com o apoio de outros colegas de profissão na hora de tomar decisões.

Podemos destacar algumas das vantagens da telemedicina:

Amplia o contato entre médicos e pacientes;

Acesso a especialistas e profissionais de referência;

Facilita a troca de informações entre os serviços de saúde;

Diminui o deslocamento de pacientes a hospitais e grandes centros urbanos;

Facilita a realização de exames, que podem ser feitos em clínicas e postos de saúde;

Melhora a qualidade dos laudos emitidos e agiliza a entrega.

Dessa forma, a telemedicina se apresenta como uma forma de transpor barreiras culturais, socioeconômicas e, principalmente, geográficas, para que os serviços e informações em saúde cheguem a toda população. Até porque há uma série de especialidades que podem ser atendidas via telemedicina, inclusive as com especificidades da saúde ocupacional e medicina do trabalho. Há realização e interpretação de exames e entregas de laudos em:

Cardiologia – eletrocardiograma, MAPA de Pressão Arterial, Registros de Holter;

Neurologia – eletroencefalograma ocupacional; eletroencefalograma com mapeamento cerebral;

Pneumologia – exame de espirometria, teste de bronco-dilatação;

Radiologia Geral – exames como Raios-X padrão, mamografias; tomografias; densitometria óssea, ressonâncias magnéticas;

Oftalmologia – Exame de Acuidade Visual para avaliar possíveis desgastes de visão e a capacidade de enxergar com nitidez;

Dermatologia – seguindo um protocolo específico e com o uso de máquinas fotográficas, são feitas fotografias de lesões e possíveis dermatoses dos pacientes.

Suporte ao atendimento tradicional

Apesar de todas as vantagens, muitas pessoas ainda têm receio de que a telemedicina se torne a norma e que todos os serviços médicos passem a ser prestados à distância, sem qualquer contato direto com o paciente. No entanto, a ideia não é substituir e sim complementar o atendimento médico, e ajudá-la a superar os empecilhos criados pela distância física entre o médico e o paciente.

Assim, temos a medicina do futuro, que é a soma do conhecimento médico com a evolução e domínio das tecnologias de ponta. Ela vem com o propósito de prever o aparecimento de doenças, detectar precocemente um agravo à saúde ou evitar sequelas graves. Também tem como linha de atuação a inovação nos procedimentos minimamente invasivos.

Com a evolução do conhecimento científico e aprimoramento dos recursos tecnológicos na medicina do futuro será cada vez mais possível desenvolver tratamentos com mais acurácia, efetividade e segurança.

A regulação da telemedicina

A aplicação da telemedicina é regulada pelas regras da Associação Americana de Telemedicina (American Telemedicine Association), sendo reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelas leis brasileiras.

Inicialmente o mercado brasileiro adotou inicialmente normas de ética e padrões de atendimento definidos pelas organizações internacionais, mas a partir de 2002, com a ampliação e consolidação dos serviços, foram criadas normas e resoluções nacionais para guiar esse tipo de trabalho.

No país, as leis exigem que a empresa prestadora do serviço tenha um médico responsável técnico e também possua registro no Conselho Regional de Medicina, como por exemplo, o CREMESP em São Paulo. A Lei 1.643 de 2002 do CFM é a regulamenta os serviços de telemedicina como modalidade médica no país.

A legislação diz que os serviços prestados via telemedicina deverão ter a infraestrutura tecnológica apropriada e obedecer as normas técnicas do CFM pertinentes à guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional. Além disso, a Lei nº12.842/2013, que inclui a emissão dos laudos de exames reforça que apenas médicos podem emitir o laudo à distância.

E há ainda uma outras normas relacionadas aos serviços de telemedicina no Brasil, que tratam do armazenamento de imagens e dados dos pacientes. Uma é a Resolução RDC/ANVISA n.º 302 de 2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que define a guarda de laudos médicos por cinco anos, pelas unidades que realizam os procedimentos. A legislação, somada a Resolução CFM nº 1.821/07, implica que as empresas prestadoras do serviço de telemedicina possuam meios tecnológicos seguros para armazenamento online de informações dos pacientes.