Estabelecimentos que comercializarem “chumbinho” poderão ter alvará cassado

Proposta do deputado José Gomes prevê multa e fechamento de empresas que venderem produtos à base de organofosforados e carbamatos

Para evitar novos suicídios, feminicídios, assassinatos e mortes de animais provocadas por chumbinho, o deputado José Gomes protocolou Projeto de Lei que pune com multa e cassação de alvará os estabelecimentos que importarem, produzirem, utilizarem, comercializarem, distribuírem ou portarem produtos à base de organofosforados e carbamatos, conhecido como chumbinho.

“Queremos com a proposta reduzir a quantidade de suicídios e de crimes que são realizados contra pessoas e animais”, destacou o autor da proposta, deputado José Gomes.

Ele ainda destaca que mesmo com a vedação de venda desse agrotóxico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde 2012, ainda há muita comercialização do produto no Brasil.

“A própria Anvisa reconhece a necessidade de que as demais unidades da Federação combatam, com efetividade, o uso clandestino de tais substâncias”, pontuou o parlamentar.

As punições irão variar de multa de 100 a 1.000 Unidades Fiscais de Referência Distrital, interdição temporária das atividades empresariais por até 60 dias e cassação de alvará do estabelecimento ou de atividade, no caso de reincidência daquele que já sofreu interdição temporária de atividades.