Em carta, governadores defendem aprovação imediata do novo Fundeb

Chefes do Executivo querem que o fundo se torne permanente e a União aumente sua participação no financiamento

O Fórum Nacional de Governadores divulgou nesta terça-feira (11) uma carta em defesa da aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O recurso, vigente desde 2006, vence ao final de 2020 e os chefes do Executivo pedem que a renovação da proposta passe pelo crivo do Congresso Nacional ainda no primeiro semestre.

Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal querem que o fundo seja permanente e a União amplie sua participação no financiamento da educação. Eles solicitam ainda a revisão da metodologia de distribuição dos recursos da complementação da União aos Estados e Municípios.

No texto divulgado pelos governadores, destaca-se a Comissão Especial que analisou a Proposta de Emenda Complementar (PEC) 15/2015 na Câmara dos Deputados. A relatoria está a cargo da deputada federal Dorinha Seabra (DEM/TO) e tem o apoio dos gestores dos 27 entes federativos. No Senado Federal, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte também realizou uma série de audiências públicas sobre o novo Fundeb, reforçando a importância do tema e seu debate perene no Congresso.

“Está na hora de a gente entrar nessa questão que é muito importante, principalmente nas regiões mais carentes do país onde a educação tem muito a evoluir. Estamos contando com a responsabilidade do Congresso Nacional, que tem tido responsabilidade com a nação brasileira, para que o Fundeb seja melhorado e prorrogado. Isso é uma expectativa de todos os governadores e é uma expectativa que toda a nação brasileira tem que apostar”, aposta o governador do DF, Ibaneis Rocha.

Os chefes do Executivo destacaram ainda o compromisso dos deputados federais de pautar com brevidade a PEC 15/2015 para que a matéria seja encaminhada ao Senado e, então, promulgada antes do fim da vigência do atual fundo – uma vez que será necessária a sua regulamentação.

“Precisamos investir cada vez mais em educação para melhorar o nível da qualificação das nossas crianças e adolescentes, principalmente nesse momento em que o país acena com a recuperação econômica. Isso é urgente e tem que ser feito da forma mais rápida. Como diz a governadora Fátima (Bezerra), nós temos que estar com isso aprovado o mais rápido possível porque envolve questões orçamentárias para o ano que vem e que não podem aguardar para última hora”, acrescentou Ibaneis.

O Fórum tem, ao longo de suas edições, como anfitrião o governador Ibaneis Rocha e como co-anfitriões os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Ao longo de 2019, os representantes dos estados discutiram assuntos importantes para o país, medida já retomada em 2020.