Regularização fundiária chega à fase final em mais três regiões

Cerca de 5,5 mil pessoas serão beneficiadas com projetos urbanísticos – e a regularização de 14.493 lotes – no Jardim Botânico, no Setor Habitacional Tororó e em Planaltina

Decretos no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (20) aprovam projetos urbanísticos de áreas no Jardim Botânico, no Setor Habitacional Tororó e em Arapoanga, Planaltina. Somadas as três áreas, são 14.493 lotes trazidos à legalidade e pelo Governo do Distrito Federal.

Os projetos urbanísticos se referem às seguintes regiões:

– Arapoanga, Etapa 3 – Quadras 3 e 4, em Planaltina;

– Belvedere Green, no Jardim Botânico;

– Estância Del Rey, no Setor Habitacional Tororó.

Com a publicação dos decretos, os responsáveis pelos projetos podem, agora, dar entrada ao pedido de registro dos terrenos em cartório. No caso do Estância Del Rey, trata-se de uma republicação de decreto em função do fim do prazo de 180 dias para que o responsável faça o registro. Em todas as situações, os proprietários são particulares.

Os decretos abrem caminho para, uma vez feito o registro dos lotes, implementar a infraestrutura nas áreas.

A análise de processos dessa natureza vem se tornando mais ágil com as mudanças praticadas adas desde 2019. Segundo o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar), Marcelo Vaz, a iniciativa é uma demonstração clara dos resultados alcançados com a criação desse órgão específico, o que garante melhor gestão dos procedimentos administrativos e do corpo técnico.

Desde o início da gestão do governo Ibaneis Rocha, foram aprovados quatro decretos de projetos urbanísticos de regularização fundiária. Também foram aprovados dois novos parcelamentos de solo, de modo a ampliar a oferta de moradia regular no território. 

Por fim, outros dois parcelamentos tiveram o decreto de aprovação republicados, em 2019, em função do término do prazo para registro cartorial.

O andamento dos processos pode ser acompanhado por meio do Portal da Regularização, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A ferramenta permite a consulta online sobre as etapas dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal.

Abrangência dos projetos urbanísticos aprovados

Arapoanga Etapa 3 – Quadras 3 e 4

População estimada: 3.366 pessoas

Quantidade de lotes: 828

Belvedere Green

População estimada: 1.854 pessoas

Quantidade de lotes: 567

Estância Del Rey

População estimada: 326 pessoas

Quantidade de lotes: 98