Ericka Filippelli
Antes vista como assunto privado, a violência doméstica e de gênero hoje é questão de saúde pública e preocupação global
Em 25 de novembro, deu-se início a mais um ciclo de 16 dias de ativismo, marcando o consagrado Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. A iniciativa é lembrete de que esse tipo de violência continua a ser epidemia global com consequências devastadoras às mulheres, às famílias e à sociedade. Hoje, a estatística global mostra que uma em cada três mulheres relata ter sofrido algum tipo de violência na vida. Brasil e África apresentam cenário semelhante, senão até mais agravado. Em vista disso, o Banco Mundial e a Secretaria da Mulher do Governo do Distrito Federal se uniram para promover o primeiro Intercâmbio Brasil África pela Proteção da Mulher, que se encerra esta semana em Brasília.
Apesar da falta de um conceito unificado ou dados harmonizados entre os países, as taxas de incidência no Brasil e muitos países da África são alarmantes. Em termos regionais, os números mostram uma maior percentagem de feminicídios na África. No Brasil, diferentes levantamentos e estatísticas apontam que o número de feminicídios em 2019 tem crescido. Na Central de Atendimento à Mulher, o 180, nos primeiros seis meses de 2019, as denúncias mais do que dobraram em relação ao mesmo período de 2018.
Antes vista como assunto privado, a violência doméstica e de gênero hoje é questão de saúde pública e preocupação global.
O aumento da conscientização também levou a mudanças significativas na estrutura legal dos países, para aumentar a proteção de mulheres e meninas. Apesar — e em função — dos dados alarmantes no Brasil, na questão de medidas de combate à violência doméstica, o país é considerado exemplo na adoção de leis e iniciativas de proteção à mulher contra a violência doméstica. Também a conscientização sobre o problema vem crescendo, muito em razão da Lei Maria da Penha e de debates promovidos sobre feminicídio, assédio sexual, atendimento policial especializado, transparência de dados, violência intrafamiliar.
Em matéria de legislação, temos visto grande avanço também entre os países africanos. Os membros da comunidade de língua portuguesa — Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe — adotaram legislação relativa à violência contra a mulher. No entanto, persistem lacunas no quadro legal de proteção integral e implementação das leis.
Para além da legislação, é necessário uma ação multidisciplinar e concertada, com sistemas integrados de prevenção, resposta e apoio a vítimas. Um dos pilares do trabalho do Banco Mundial é promover o intercâmbio de conhecimentos, boas práticas e experiências nesse sentido. Em especial, temos trabalhado na África pelo empoderamento e proteção das mulheres contra a discriminação e violência.
Embora nenhum país tenha sido capaz de erradicar as diferentes formas de violência enfrentadas pelas mulheres, a Lei Maria da Penha contra a violência doméstica é considerada modelo em todo o mundo, incluindo mecanismos avançados de implementação. Nesse sentido, a experiência do Brasil pode contribuir para os esforços dos países participantes do intercâmbio na adoção e implementação de leis, políticas e iniciativas para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
A escolha de Brasília para a promoção do intercâmbio não é mero acaso. No Distrito Federal, foi criada a Secretaria de Estado da Mulher, uma das únicas do país, com a competência para formular políticas públicas, voltadas principalmente para sua autonomia econômica e para o combate da violência doméstica. Nesse sentido, o órgão atua em rede, de forma transversal e descentralizada, efetivando parcerias e promovendo articulações na gestão pública local, instituições privadas e organismos internacionais que atuam na defesa da vida das mulheres e contra todos os tipos de violências.
Recentemente, a Secretaria da Mulher desenvolveu o Jornada Zero Violência Contra Mulheres e Meninas, programa-piloto executado na Região Administrativa do Paranoá, em parceria com a Agência de Populações da ONU (Unfpa), que foi apresentado na Cúpula de Nairóbi CPID25 como referência de boas práticas de ações para eliminação da violência contra mulheres e meninas. Realizar esse intercâmbio internacional no Distrito Federal tem um simbolismo muito forte, pois estamos criando, na capital de todos os brasileiros, programas que vêm sendo testados e apresentados como bons exemplos de políticas públicas em todo o mundo.
Essa parceria é uma oportunidade singular de potencializar as ações de enfrentamento à violência contra a mulher, uma agenda já prioritária. É também excelente forma de fortalecer os laços que nos unem, de língua e antecedentes históricos comuns, para partilhar boas práticas, desenvolver ações conjuntas e promover as sinergias existentes com objetivo comum de vivermos em um mundo de plena igualdade e livre de violência para mulheres e homens.
Apesar da falta de um conceito unificado ou dados harmonizados entre os países, as taxas de incidência no Brasil e muitos países da África são alarmantes. Em termos regionais, os números mostram uma maior percentagem de feminicídios na África. No Brasil, diferentes levantamentos e estatísticas apontam que o número de feminicídios em 2019 tem crescido. Na Central de Atendimento à Mulher, o 180, nos primeiros seis meses de 2019, as denúncias mais do que dobraram em relação ao mesmo período de 2018.
Antes vista como assunto privado, a violência doméstica e de gênero hoje é questão de saúde pública e preocupação global.
O aumento da conscientização também levou a mudanças significativas na estrutura legal dos países, para aumentar a proteção de mulheres e meninas. Apesar — e em função — dos dados alarmantes no Brasil, na questão de medidas de combate à violência doméstica, o país é considerado exemplo na adoção de leis e iniciativas de proteção à mulher contra a violência doméstica. Também a conscientização sobre o problema vem crescendo, muito em razão da Lei Maria da Penha e de debates promovidos sobre feminicídio, assédio sexual, atendimento policial especializado, transparência de dados, violência intrafamiliar.
Em matéria de legislação, temos visto grande avanço também entre os países africanos. Os membros da comunidade de língua portuguesa — Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe — adotaram legislação relativa à violência contra a mulher. No entanto, persistem lacunas no quadro legal de proteção integral e implementação das leis.
Para além da legislação, é necessário uma ação multidisciplinar e concertada, com sistemas integrados de prevenção, resposta e apoio a vítimas. Um dos pilares do trabalho do Banco Mundial é promover o intercâmbio de conhecimentos, boas práticas e experiências nesse sentido. Em especial, temos trabalhado na África pelo empoderamento e proteção das mulheres contra a discriminação e violência.
Embora nenhum país tenha sido capaz de erradicar as diferentes formas de violência enfrentadas pelas mulheres, a Lei Maria da Penha contra a violência doméstica é considerada modelo em todo o mundo, incluindo mecanismos avançados de implementação. Nesse sentido, a experiência do Brasil pode contribuir para os esforços dos países participantes do intercâmbio na adoção e implementação de leis, políticas e iniciativas para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
A escolha de Brasília para a promoção do intercâmbio não é mero acaso. No Distrito Federal, foi criada a Secretaria de Estado da Mulher, uma das únicas do país, com a competência para formular políticas públicas, voltadas principalmente para sua autonomia econômica e para o combate da violência doméstica. Nesse sentido, o órgão atua em rede, de forma transversal e descentralizada, efetivando parcerias e promovendo articulações na gestão pública local, instituições privadas e organismos internacionais que atuam na defesa da vida das mulheres e contra todos os tipos de violências.
Recentemente, a Secretaria da Mulher desenvolveu o Jornada Zero Violência Contra Mulheres e Meninas, programa-piloto executado na Região Administrativa do Paranoá, em parceria com a Agência de Populações da ONU (Unfpa), que foi apresentado na Cúpula de Nairóbi CPID25 como referência de boas práticas de ações para eliminação da violência contra mulheres e meninas. Realizar esse intercâmbio internacional no Distrito Federal tem um simbolismo muito forte, pois estamos criando, na capital de todos os brasileiros, programas que vêm sendo testados e apresentados como bons exemplos de políticas públicas em todo o mundo.
Essa parceria é uma oportunidade singular de potencializar as ações de enfrentamento à violência contra a mulher, uma agenda já prioritária. É também excelente forma de fortalecer os laços que nos unem, de língua e antecedentes históricos comuns, para partilhar boas práticas, desenvolver ações conjuntas e promover as sinergias existentes com objetivo comum de vivermos em um mundo de plena igualdade e livre de violência para mulheres e homens.
Ericka Filippelli é Secretária da Mulher do Distrito Federal.
Ericka Filippelli é Secretária da Mulher do Distrito Federal.
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