Investigações sobre gestão anterior da Funap avançam após confirmação de desvios

Por determinação da Sejus, apurações evoluíram e agora apontam descontrole na execução dos pagamentos de bolsas de ressocialização dos presos vinculados à entidade

“Determinação da Sejus foi de arrumarmos a casa e apurarmos as denúncias de irregularidades que haviam sido constatadas na administração anterior”, destaca a diretora-executiva da Funap, Deuselita Martins | Foto: Pedro Paulo.

A diretoria da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), órgão vinculado à Sejus, avançou nas apurações sobre as suspeitas de irregularidades detectadas na gestão passada (2017/18). Com este objetivo, solicitou abertura de inquérito que resultou na Operação Pecúlio, deflagrada pela Polícia Civil nesta sexta-feira (2/8).

A Operação Pecúlio é conduzida pela Divisão de Repressão à Corrupção e aos Crimes Contra a Administração Pública (Dica/Cecor), com o apoio do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em esforço conjunto, os grupos auxiliaram nas investigações e foram cruciais na interlocução com a Funap e na análise do relatório de auditoria elaborado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

“Desde o início determinamos que fossem empreendidos todos os esforços para detectar as suspeitas de irregularidade de forma a restituir à Funap sua missão de inclusão e reintegração social das pessoas presas e egressas do sistema prisional”, ressalta o secretário de Justiça e Cidadania do DF, Gustavo Rocha, que assumiu o cargo já disposto a avançar nas apurações.

Com a colaboração da administração da Funap, as investigações apontaram descontrole na execução dos pagamentos das bolsas de ressocialização dos presos vinculados à entidade, que exercem suas atividades laborais intra ou extramuros.

“A determinação da Sejus foi a de arrumarmos a casa e apurarmos as denúncias de irregularidades que haviam sido constatadas na administração anterior”, emenda a diretora-executiva da Funap, Deuselita Martins. Ela conta que, ao assumir o cargo, já havia uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a indicar problemas no setor financeiro.

“As coisas estavam piores do que imaginávamos”, acrescentou Deuselita. A diretora lembra ainda que a Sejus imediatamente solicitou à Controladoria-Geral do DF que fosse feita uma inspeção no setor financeiro da Fundação, cuja administração atual contribuiu com as investigações, como atestam o Ministério Público e a Polícia Civil do DF.

Flagra

Em março deste ano dois internos atendidos pela Funap foram levados à delegacia após serem flagrados tentando suprimir documentos do setor administrativo do órgão. Supostamente a tentativa de ocultação de arquivo ocorreu após ex-servidores, alvos da operação, descobrirem que a Controladoria faria uma auditoria para apurar as falhas na Fundação.

Segundo testemunhas, um dos presos teria tentado engolir papeis. A preocupação seria com folhas de ponto, recibos e outros documentos que poderiam indicar fraudes da gestão passada.

Os detentos afirmaram à polícia que foram orientados a “dar um sumiço” nos arquivos instalados no Centro de Internação e Ressocialização (CIR) do Complexo Penitenciário da Papuda. Dois funcionários apontados como suspeitos acabaram afastados de suas funções.

“Diante da gravidade dos problemas encontrados, registramos ocorrência e encaminhamos o caso para investigação na delegacia especializada. Em uma análise preliminar, constatamos que o repasse dos pagamentos aos presos era feita de forma que facilitava a fraude e que não havia fiscalização adequada. Em alguns casos, verificamos que o nome e o CPF dos beneficiários eram divergentes dos dados do preso”, explicou Deuselita, informando que a Fundação destinará R$ 300 mil para indenizar os presos prejudicados em decorrência das irregularidades.

Apreensão

Durante a operação desta sexta foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em residências de funcionários que eram lotados no setor financeiro da Funap entre 2017 e 2018. Policiais apreenderam uma arma de fogo e aparelhos telefônicos, eletrônicos e documentos em imóveis localizados no Núcleo Bandeirante, em Samambaia Norte e no Gama.

Inclusão

Atualmente na Funap 1.350 reeducados trabalham por intermédio dos 75 contratos firmados com órgãos públicos e empresas privadas. Além de 80 reeducandos que fazem parte do projeto “Mãos dadas pela Cidadania”, em trabalhos voluntários.

Internamente, na Funap estão em funcionamento oficinas de marcenaria e de costura industrial, serralheria e núcleo de práticas agrícolas. Cerca de 120 internos trabalham intramuros no CIR. Neste ano serão qualificados mil internos por meio de convênio com o Senai e 600 reeducandos pelo Pronatec.

Para o secretário Gustavo Rocha, “o principal é sanear e colocar a Funap de volta aos trilhos”.