Medidas estão sendo adotadas para evitar filas nos postos de atendimento
De acordo com dados do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, até essa quarta-feira (23/07), 772.376 veículos foram licenciados no DF, o correspondente a 42,8% da frota de 1.804.572 veículos. Ainda falta um pouco de mais um mês para o início da fiscalização do CRLV 2019 e o Detran está adotando várias medidas para facilitar a regularização dos veículos e a emissão do documento.
Para obter o licenciamento de 2019, o proprietário deverá pagar o IPVA (imposto cobrado pela Secretaria de Fazenda), o DPVAT (seguro obrigatório recolhido pela Seguradora Líder), a taxa de Licenciamento (do Detran) e as multas pendentes. Para quitar os débitos, o usuário não precisa ir ao Detran. A emissão dos boletos e o pagamento ou parcelamento dos débitos com cartão, podem ser realizados diretamente no site do Órgão. É importante lembrar que o boleto do DPVAT não é enviado à residência do proprietário, sendo necessária a impressão por meio do site da Seguradora Líder (https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br/).
O proprietário que ainda não recebeu o documento pode verificar se existem débitos pendentes, por meio do site do Detran (http://www.detran.df.gov.br/consultar-veiculo-html/) ou pelo telefone 154. Também é importante verificar se o endereço residencial está atualizado.
Calendário escalonado
Desde 2018, a fiscalização do Detran-DF segue o calendário definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A exigência do CRLV 2019 ocorrerá a partir do 1º dia de cada mês, a começar de setembro, conforme o final da placa do veículo. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o veículo não licenciado é considerado infração gravíssima e resulta em sete pontos na CNH, recolhimento do veículo e multa de R$ 293,47.
Algarismo final da placa
Prazo final para renovação
1 e 2
1º de setembro
3, 4 e 5
1º de outubro
6, 7 e 8
1º de novembro
9 e 0
1º de dezembro
Autorização para Circular
O proprietário que já quitou todos os débitos, mas ainda não recebeu o CRLV pode emitir o Protocolo de Autorização Provisória para a Circulação de Veículo. Essa emissão é realizada por meio do site do Detran (http://www.detran.df.gov.br/protocolo-de-autorizacao/) e o proprietário não precisa ir aos postos de atendimento. O documento provisório tem validade de 60 dias e cada proprietário poderá retirar a autorização uma única vez.
CRLV Digital
É a versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) que, junto à CNH Digital, compõe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O CRLV é o documento de porte obrigatório, expedido pelos Detrans Estaduais, que concede o direito de tráfego e legaliza sua circulação. Para obter o documento eletrônico, é preciso fazer o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente na Google Play e App Store. O passo a passo está disponível no link: https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2019/carteira-digital-transito.
De acordo com o artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório é infração leve, gera multa no valor de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.
Projeto Detran nas Cidades
O Detran-DF lançou, no dia 16 de julho deste ano, o Projeto Detran nas Cidades. A autarquia está utilizando um ônibus equipado para realizar atendimentos presenciais, oferecendo consulta de débitos, impressão de boletos e emissão do CRLV. O BRB móvel e empresas de parcelamento também participam do projeto, a fim de possibilitar o pagamento de eventuais débitos, permitindo a regularização e emissão do CRLV no mesmo dia.
A ideia é oferecer o serviço de emissão do CRLV 2019 sem que o cidadão tenha que se deslocar até um posto de atendimento. O serviço prestado no ônibus funciona das 9h às 17h, em dias úteis. Cada semana, o veículo estará em uma Região Administrativa. As próximas cidades atendidas serão: Taguatinga, Samambaia, Riacho Fundo II, Santa Maria, Núcleo Bandeirante, Estrutural, São Sebastião e Varjão. Acompanhe o calendário do projeto em sua cidade pelo link: http://www.detran.df.gov.br/calendario-do-projeto-detran-nas-cidades/.
O objetivo do diretor-geral do Detran-DF, Alírio Neto, é que o órgão possa oferecer diversos meios para que o cidadão tenha acesso ao documento do veículo sem burocracia.
Foto: Valquíria Cunha/Ascom Detran-DF
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Paulo Melo JORNALISTA