Dando continuidade ao esforço concentrado para limpar a pauta de votações antes do início do recesso parlamentar, os distritais apreciaram nesta terça-feira (25), em primeiro turno, quase todos os projetos de deputados
Projeto que trata da licença-prêmio e pecúnias está na pauta de votações - Foto: Carlos Gandra.
Na sessão de amanhã (26), convocada para as 14h, serão votadas três proposições do Executivo; entre elas, o projeto de lei nº 458/2019, relativo ao ICMS; e o polêmico projeto de lei complementar nº 7/2019, que trata da licença-prêmio e pecúnias no serviço público local.
O novo texto do PLC foi protocolado pelo GDF no final desta tarde. Segundo o líder do governo na Casa, deputado Cláudio Abrantes (PDT), a proposta resulta de negociações com os deputados e com os sindicatos. "O GDF ouviu a todos e chegou à versão que esperamos votar nesta quarta", disse.
Observando acordo entre líderes de bancadas e de partidos, o primeiro item a ser votado amanhã deve ser, contudo, o PL nº 458/2019. O projeto altera a lei que trata das condições e procedimentos de apuração do ICMS, estabelecendo, por exemplo, que os varejistas paguem a diferença do ICMS quando as operações implicarem custo maior do que o presumido.
A apreciação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 deve ficar para a quinta-feira (27). A votação da proposta, pelo plenário da Casa, é pre-requisito para o início do recesso legislativo.
Primeiro turno – Entre os projetos votados em primeiro turno, está o PL nº 503/2019, de autoria de Arlete Sampaio (PT) e Fábio Felix (PSol). A proposta estabelece princípios, diretrizes e protocolo humanizado para a realização de desocupações, remoções e deslocamentos involuntários no Distrito Federal. De acordo com o texto, todas essas medidas devem ser precedidas de estudos e de tentativas de acordo, conciliação e mediação com representantes da população diretamente afetada. O projeto ainda veda condutas que caracterizem violação de direitos humanos, como uso de força, violência ou intimidação; atitude discriminatória de raça, renda ou gênero; repressão ou perseguição administrativa, civil ou criminal; entre outros.
Os distritais também aprovaram o PL nº 1.797/2017, proposto pelo deputado Cláudio Abrantes. O projeto institui e inclui, no calendário oficial de eventos do DF, o Dia Distrital do Cerimonialista, a ser comemorado, anualmente, em 29 de outubro.
