Uma parcela relevante das demandas de empreendimentos que lidam com o poder público diz respeito à necessidade de assistência jurídica frente ao Direito Regulatório. Trata-se de uma área um tanto complexa, repleta de normas e prestações obrigatórias, que acabam por exigir uma equipe competente para lidar com a situação
Entre os principais serviços destinados à área do Direito Regulatório, destacam-se:
- Atuação em nome do cliente frente às agências regulatórias
- Processos administrativos por descumprimento de normas regulatórias
- Assessoria de projetos e concorrências públicas
- Ações decorrentes de atos normativos ou decisões
- Advocacia preventiva e blindagem regulatória
Atuação em nome do cliente frente às agências regulatórias
Por vezes, a atuação frente à agência regulatória relacionada ao empreendimento do cliente pode ser tão desgastante quanto a própria atividade principal exercida pela empresa. Prestações de contas e informação, acompanhamentos de mudanças, reuniões e assembleias estão entre os compromissos frequentes de quem atua sob a abrangência do Direito Regulatório.
Compreendendo o quanto este tipo de atuação compromete a disponibilidade e a produtividade de uma empresa, nosso escritório entende que é responsabilidade do escritório que a representa tratar de todas as questões que digam respeito à manutenção da saúde dos aspectos burocráticos. Por isso, a atuação junto às agências regulatórias é um de nossos principais serviços nesta área do direito.
Processos administrativos por descumprimento de normas regulatórias
Participar de uma área tão regulamentada e dinâmica faz com que, muitas vezes, as empresas acabam sofrendo algum tipo de processo administrativo – seja ele fundamentado ou não – em função de descumprimento das normas regulatórias que abrangem seu mercado.
Nestes casos, reforçamos a importância de contar com um escritório de advocacia com atuação em Direito Regulatório e, se possível, um escritório que entenda do seu negócio e suas práticas. Isso garantirá a identificação das melhores formas de defesa, bem como permitirá uma produção mais consistente das provas.
Assessoria de projetos e concorrências públicas
Participar de um mercado regulado por agências públicas exige, desde seus primeiros passos, um acompanhamento jurídico atento. Nosso serviço de assessoria em concorrências públicas, bem como a assessoria em projetos de expansão, aquisição e venda dentro deste mercado, é focado nos participantes novos e nos participantes já conhecedores do direito regulatório, que entendem a importância de um escritório por trás de suas atividades burocráticas.
Ações decorrentes de atos normativos ou decisões
Um dos principais ônus do direito regulatório, no que diz respeito às empresas sob a égide das agências regulatórias, é o risco de que uma normativa ou entendimento legal mude a estabilidade e a previsibilidade das atividades do empreendimento. Nestes casos, é possível estabelecer pedidos judiciais que busquem modificar a nova regulamentação, ou que peça indenização pelos danos que causa.
Advocacia preventiva e blindagem regulatória
Acreditamos que nenhum serviço jurídico é completo se apenas resolve os problemas que aparecem ao longo do caminho. Um escritório verdadeiramente completo e responsável pensa à frente em benefício de seus clientes. Por isso, apostamos em uma advocacia preventiva que analise os riscos e potenciais problemas jurídicos do direito regulatório para que nossos clientes nunca estejam desprevenidos.
A elaboração de uma estratégia legal, que busque zerar a quantidade de processos administrativos, multas ou irregularidades gera lucros, garante previsibilidade e blinda as atividades da empresa de problemas que nem mesmo fazem parte de sua rotina de atividades.
Fonte: Galvão & Silva Advocacia.
