Durante a última sessão plenária do semestre, deputados derrubam veto a duas legislações importantes de autoria da deputada Sandra Faraj: a Lei Geral de Defesa do Consumidor do DF e a Lei, que garante aulas especiais em cursinhos preparatórios e pré-vestibular para pessoas com deficiência auditiva e visual
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na noite de quinta-feira (28/6) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (LDO 2019), alguns projetos de lei e derrubou vetos do Executivo, entre eles dois de autoria da deputada Sandra Faraj (PR). A Lei Geral de Defesa do Consumidor do DF e a Lei, que garante aulas especiais em cursos preparatórios e pré-vestibular para deficientes visuais e auditivos. Ambas serão publicadas no Diário Oficial da CLDF, e a partir daí, terão validade para todo o DF.
“São conquistas importantes para o Distrito Federal. A primeira delas, porque fortalece a legislação federal voltada à defesa do consumidor e a segunda, porque ajudará milhares de pessoas a se colocar no mercado de trabalho, seja por meio de concurso público, ou na capacitação profissional”, avaliou Sandra Faraj.
Conheça o conteúdo das duas legislações:
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