Em agosto do ano passado, o suplente da deputada Liliane Roriz (PTB), Jânio Farias Marques, o Guarda Jânio (antes PRTB e agora PROS), protocolou na Câmara Legislativa, representação com pedido de perda do mandato por quebra de decoro parlamentar contra a distrital
No documento, Guarda Jânio argumenta que Liliane possui duas condenações pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por crime de falsidade ideológica e corrupção ativa eleitoral
A decisão do ministro do Superior Tribunal Eleitoral Luiz Fux, que determinou a execução imediata da pena imposta a deputada Distrital Liliane Roriz de 4 anos, 5 meses e 8 dias de prisão, em regime semiaberto, bem como o pagamento de multa de R$ 32,4 mil e a reclusão, no entanto, substituída por pena restritiva de direitos, como prestação de serviços à comunidade, pode levar o suplente Guarda Jânio a assumir a cadeira na Câmara Legislativa.
Policial militar, Jânio recebeu 14.939 votos na campanha de 2014. Por sua vez, Liliane Roriz foi eleita com 16.745 votos – 12% a mais que o suplente, que assumiria o lugar da titular no caso de eventual perda de mandato.
A coluna GRANDEANGUALAR, do Portal Metrópoles e escrita pela jornalista Lilian Tahan, trouxe detalhes da decisão do ministro Fux, inclusive a íntegra do veredicto.
Confira:
Decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina execução da pena de Liliane Roriz by Metropoles on Scribd
Liliane recorreu do veredicto do TRE-DF e levou o caso ao TSE. O mérito do recurso da distrital ainda não foi julgado. Ou seja, o pedido de revisão da condenação ainda será avaliado pela Corte superior.
Em sua decisão, contudo, Fux afirma que a pena imposta à Liliane é “passível de execução, tendo em conta, especialmente, o esgotamento das instâncias ordinárias”.
À frente da defesa de Liliane, a advogada Ezikelly Silva Barros afirmou que irá aguardar a publicação da sentença do TSE para avaliar se irá recorrer.
Condenação em 2ª instância
O cumprimento imediato da pena restritiva de direitos também foi determinado pelo TRE-DF. A Corte local acatou, em abril, agravo apresentado pelo procurador regional eleitoral José Jairo Gomes do MPE-DF.
Ele citou julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a execução imediata da pena após a confirmação da condenação em segunda instância ou por órgão colegiado: isso justificaria o cumprimento da condenação antes do trânsito em julgado no TSE.
Da redação com informações do Blog do Poliglotoa e portal Metropoles (Lilian Tahan).
