O senador Wilder Morais (PP-GO) afirma que apenas um pacote de ações na segurança pública pode amenizar a crise enfrentada pelo Brasil
Wilder prevê normas mais criativas, severas e que previnam a prática do delito. E, sobretudo, investimento em ações na fronteira. Para o senador, o quantitativo mínimo de policiais por habitante é determinante para a proliferação da prática criminosa. “A verdade é que temos cidades inteiras sem um único policial”.
O senador defende uma sequência de ações que devem ir além da intervenção no Rio de Janeiro ou a criação de um ministério.
Para Wilder, que relatou a Política Nacional de Segurança Pública, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, é possível reduzir a criminalidade com gestão, criatividade e compromisso com o segmento policial.
Além da criação de uma Polícia de Fronteira, o senador goiano propõe a ampliação dos serviços de inteligência, uma vez que a prevenção do crime deve passar pela investigação.
O senador diz ainda que o problema da violência não é apenas uma obrigação dos segmentos de segurança pública. Ele ressalta que é necessário um comprometimento de toda a sociedade.
Daí a necessidade de que a própria comunidade apresente suas demandas e sugestões para resolver o problema – ou reduzir o impacto dos crimes mais violentos, caso dos latrocínios, homicídios e crimes sexuais.
Wilder cita o caso das populações que moram no campo. “A polícia não chega nestes lugares. Por isso defendo o direito do cidadão ter em mãos uma arma para se defender. Apresentei uma lei específica para tratar do armamento no campo”.
EFICIÊNCIA
O parlamentar propõe que o segmento de segurança pública seja cobrado a partir do princípio da eficiência. Mas é necessário, antes de tudo, investir no policiamento. “É preciso aumentar o efetivo. O Brasil é um dos países do mundo cm a menor quantidade de policiais proporcionalmente ao índice de violência que enfrenta”, diz.
O senador fala que falta um debate radical sobre segurança pública, em todas as frentes.
Wilder defende, por exemplo, o fim do Estatuto do Desarmamento, a criação de policiamento nas fronteiras e o estabelecimento de mudanças na legislação penal.
O senador relatou recentemente a “Lei do Abate”, que presume como legítima defesa a troca de tiros entre pessoas armadas e policiais.
Conforme Wilder, os traficantes e bandidos se apresentam ostensivamente, seja com metralhadoras ou fuzis. Para o senador goiano, é preciso ser contundente: “Se está com armamento pesado, tipo metralhadora, e está nas ruas, com certeza não é flor que se cheire”.
Wilder entende também como necessária a padronização nacional dos requisitos mínimos dos boletins de ocorrência, dando, desta forma, o direito ao Estado criar um banco nacional de informações.
Com a sugestão, qualquer policial ou agente público competente poderia registrar infrações penais ou administrativas. “A base da criação do FBI, nos Estados Unidos, foi a unificação do banco de dados”, compara.
O senador explica que a criminalidade não respeita territórios e limites. Por isso a urgência desta unificação.
Ele quer colocar em um mesmo banco de dados informações e boletins de ocorrência de todas as unidades da federação.
Outra forma de combater a criminalidade – diz Wilder Morais – é punir com mais rigor o mentor que usa crianças e adolescentes em suas atividades criminosas.
O senador quer que a pena aplicada aos maiores que utilizam adolescentes na prática de delitos seja maior do que a atual, de um a quatro anos de detenção.
Com a modificação apresentada pelo senador de Goiás, a mesma infração penal terá uma punição de 5 a 15 anos.
Esta espécie de crime é regulada no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
