Atendendo a ação pública do senador Ronaldo Caiado (DEM), a 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiás suspendeu nesta quinta-feira (9) o decreto do governador Marconi Perillo (PSDB) que ficou conhecido como “Farra das Diárias”
Editado em agosto com efeito retroativo até julho deste ano, o decreto aumentou em 25% suas diárias do tucano e de seu staff, justamente em durante o período de viagens do programa Goiás na Frente.
“Ficou claro o uso indevido e irresponsável do dinheiro público do Estado para questões eleitoreiras. Era uma farra de diárias com o dinheiro dos goiano. Isso tudo ficou evidente na ação que movemos como deixou clara a decisão da 2ª Vara”, comemorou Caiado.
De acordo com o juiz Ricardo Prata, que assinou a ação, ficou configurada a irresponsabilidade de Marconi em ultrapassar o limite prudencial de gastos, que corresponde a 95% da previsão orçamentária. “É cabível, portanto, a concessão da tutela quanto ao pedido de suspensão do decreto e da majoração de vantagens que dele decorreu”, afirmou o magistrado.
“A decisão mostra o uso arbitrário de uma portaria em benefício próprio, mesmo colocando a saúde fiscal de todo o estado em risco”, disse Caiado, que criticou ainda a situação financeira de Goiás.
“O Tesouro Nacional classifica o estado de Goiás nas mesmas condições do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Alagoas e Minas Gerais, o que demonstra a situação caótica no item ‘saúde de contas públicas’. Contamos com um déficit em conta corrente de R$ 1,5 bilhão e o governador ainda está pedindo mais empréstimos para continuar essa irresponsabilidade”, criticou.
