Escolas deixaram de receber quase R$ 250 mil por falta de prestação de contas
A 3ª Promotoria Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) ajuizou, nesta terça-feira, 24 de outubro, ação de improbidade administrativa contra cinco diretores de instituições de ensino de Santa Maria. Eles são acusados de não apresentar as contas relativas a suas gestões, o que levou três escolas da cidade a ficar inadimplentes no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Por esse motivo, as três unidades de ensino deixaram de receber R$ 247.620 mil para a melhoria da qualidade do ensino.
Na ação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requer a indisponibilidade dos bens dos acusados, o bloqueio de ativos financeiros, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o Poder Público e o ressarcimento por dano moral.
Entenda o caso
O PPDE destina, anualmente, recursos para despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que garantam o funcionamento e a melhoria da infraestrutura físcia e pedagógica das escolas. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo repasse, pode suspender as transferências em caso de irregularidade ou omissão na prestação de contas.
Nos exercícios de 2014 a 2017, Eduardo dos Reis, Aline de Souza, Patrícia Barboza, Surama Castro e Wagner de Oliveira, diretores do CAIC Santa Maria, do CED 310 e do CEF 146, deixaram de prestar contas de forma devida ou de corrigi-las em tempo hábil. Dessa forma, ocasionaram descontinuidade no recebimento de recursos para o correto andamento do programa.
De acordo com a ação, “com a não prestação de contas realizada pelos diretores escolares, o valor disponibilizado não fora repassado às escolas, as quais, por conta disso, fizeram a comunidade local suportar imensos prejuízos educacionais. A partir do momento em que a Unidade Escolar fica privada de tais recursos financeiros, a escola tem diminuída a possibilidade de acesso a materiais e servições que concorrem para o seu bom funcionamento”.
