A informação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE): só em 2016 foram repassados às Organizações Sociais (OS) da saúde – definidas como entidades sem fins lucrativos – cerca de R$ 950 milhões, ou seja, quase R$ 1 bilhão, de acordo com dados do balanço geral
Diante do alto volume de recursos, ao apresentar parecer anual das contas do governador em junho, o TCE determinou que fossem padronizadas “junto ao Portal da Transparência, de forma clara, as informações relativas aos contratos de gestão por organizações sociais”. Todos sabem, no entanto, que o Estado provavelmente não vai cumprir a ordem.
O TCE aponta irregularidades na prestação dos serviços pelas OS como “descumprimento de critérios normativos e legais no controle e fiscalização dos contratos de gestão, falta de planejamento estratégico formalizado para o controle e fiscalização do contrato de gestão, falta de definição da estrutura organizacional e norma internas formais e insuficiência de servidores para a fiscalização dos contratos de gestão”. Ainda de acordo com o relatório do TCE, em fiscalização desenvolvida pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em 2016, foram encontradas a “existência de informações que deixaram de ser veiculadas por cada uma das organizações sociais em seus respectivos sítios”. Diante disso, o órgão recomendou à Secretaria de Estado da Saúde a divulgação das informações “de modo consolidado e padronizado” para possibilitar o “fiel acompanhamento da execução dos contratos de gestão”.
Das 10 organizações sociais que administravam as unidades de Saúde do Estado em 2016, três delas – Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), Instituto de Gestão em Saúde (Iges) e Instituto de Gestão e Humanização – ficaram com mais de 60% do valor (R$ 608 milhões) do total de recursos repassados às OS. Além disso, ficou constatado que os valores gastos com este modelo de gestão na saúde, mais que triplicaram entre 2012 e 2016.
