Governo de BrasÃlia reconheceu reivindicação da categoria e fez alteração no então cargo de atendente. A medida valoriza os profissionais sem impacto financeiro
Os trabalhadores lotados no cargo de atendente de reintegração socioeducativa passam, agora, a ser reconhecidos como agentes socioeducativos. A mudança — sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg na Lei nº 5.870, de 2017 — foi publicada no Diário Oficial do DF de segunda-feira (29).
Segundo o subsecretário do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de PolÃticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Paulo Távora, a adequação atende ao que já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O estatuto faz referência aos servidores que atuam com medidas socioeducativas com a terminologia de agentes”, explica.
"Os profissionais (agora) têm maior sentimento de pertencimento ao governo, todos ganham com essa valorização"Paulo Távora, subsecretário do Sistema Socioeducativo
Ele destaca que, na prática, os servidores já atuavam como agentes e agora recebem o reconhecimento do poder público: “Os profissionais têm maior sentimento de pertencimento ao governo, todos ganham com essa valorização”. A mudança de nomenclatura no quadro de pessoal não altera salários.
A atuação em serviço, no entanto, será beneficiada com o status, segundo Távora. Ele exemplifica que há mais facilidades, sempre previstas no estatuto. “Podem, por exemplo, pedir prioridade de atendimento para um adolescente do sistema socioeducativo no hospital quando o estiver acompanhando, por questões de segurança. A condição de agente nos traz essa permissão e maior efetividade à s nossas atividades.”
Para atender à reivindicação da categoria de alteração na nomenclatura, o governo local enviou projeto de lei à Câmara Legislativa no ano passado. A proposta foi aprovada no mês passado.
“A busca pela valorização e motivação da categoria é uma prioridade para o governo de BrasÃlia. Essa é uma vitória que se soma a outras medidas importantes tomadas, como o decreto que instituiu a carteira funcional e a consequente nomeação dos concursados”, avalia o secretário adjunto de Relações Institucionais e Sociais, da Casa Civil do DF, Igor Tokarski.
