Além dos ex-governadores Arruda, Agnelo e Filippelli, dono da Via Engenharia e ex-presidentes da Terracap e Novacap integram a lista
A hipótese investigada pela Polícia Federal é que agentes públicos, com a intermediação de operadores de propinas, tenham realizado conluios e assim simulado procedimentos previstos em edital de licitação. A reforma do Mané Garrincha, ao contrário dos demais estádios da Copa do Mundo financiados com dinheiro público, não recebeu empréstimos do BNDES, mas, sim, da Terracap, mesmo que a estatal não tivesse este tipo de operação financeira prevista no rol de suas atividades.
Em razão da obra do Mané Garrincha — a mais cara arena de toda Copa de 2014 — ter sido realizada sem prévios estudos de viabilidade econômica, a Terracap, companhia estatal do DF com 49% de participação da União, encontra-se em estado de iminente insolvência.
Confira os nomes dos alvos de mandados de prisão e de conduções coercitivas na Operação Panatenaico, deflagrada na manhã desta terça-feira (23/5) pela Polícia Federal. Eles são investigados por desvio de recursos públicos na obra do estádio Mané Garrincha.
As medidas foram pedidas pela delegada da Polícia Federal Fernanda Costa de Oliveira e deferidas pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
Temporária:
José Roberto Arruda: ex-governador do DF, é apontado pela investigação como o mentor de “toda a fraude licitatória e os crimes daí derivados ao articular a saída de outras construtoras do certame e ao apontar/determinar desde logo os vencedores”. Ainda segundo a PF, Arruda, mesmo preso no âmbito da Caixa de Pandora, pressionava pelo recebimento da propina, que foi paga em 2013, quando ele já estava solto. Ao decidir pela prisão, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira ressalta que Arruda “liderou no início a associação criminosa em conluio com as construtoras, havendo indícios de práticas suas de delitos de fraude à licitação e lavagem de dinheiro”.
Agnelo Queiroz: ex-governador do DF, foi quem executou a obra de construção do Mané Garrincha. No pedido de prisão elaborado pela delegada Fernanda Costa de Oliveira, ela detalha ao judiciário que o petista articulou na Câmara Legislativa mudanças para que a Terracap pudesse executar as reformas do estádio. A investigadora ressalta ainda que, em delação, Rodrigo Leite Vieira, gerente comercial da Andrade Gutierrez, afirmou ter entregue em 2014, no Canteiro de Obras do Estádio Mané Garrincha, “vultosos valores de propina destinados ao ex-governador em mãos de Jorge Luiz Salomão”.
Nelson Tadeu Filippelli: ex-vice-governador do DF “se associou e cometeu delitos de corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros a serem apurados, tendo feito diversos pedidos de propina da Andrade Gutierrez. Inclusive recebera propina para o seu partido PMDB, entre 2013 e 2014, tendo recebido valores ilícitos também da Construtora Via Engenharia tudo em função da realização das obras e na execução do contrato licitatória em que as duas Empresas saíram vencedoras e executaram a obra hiperfaturada”, segundo consta na decisão que autorizou as prisões desta terça (23). Segundo o documento, Filippelli “cometeu diversas vezes o delito de corrupção e de lavagem de dinheiro e ainda de associação criminosa com os demais membros da “quadrilha” como Agnelo Queiroz e outros”.
Maruska Lima de Souza Holanda:ex-presidente da Terracap, foi integrante da Comissão de Licitação que consagrou as empresas Via Engenharia e Andrade Gutierrez como vencedoras do certame para a construção do estádio. O delator Rodrigo Leite afirmou que Maruska “teria recebido valores ilícitos, tanto da Via Engenharia, quanto da Construtora AG, tudo a apontar que pode ter incorrido nos delitos de corrupção, fraude à licitação, associação ou organização criminosa e lavagem de dinheiro.”
Francisco Cláudio Monteiro: ex-secretário da Copa, ex-deputado distrital e agente aposentado da Polícia Civil do DF, teria recebido, “a pedido de Agnelo, o valor de duzentos e cinquenta mil reais”. Para a Polícia Federal, Cláudio Monteiro cometeu os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Nilson Martorelli: ex-presidente da Novacap, também foi alvo da delação de Rodrigo Leite como um dos beneficiados de propina paga durante os aditamentos contratuais da reforma do estádio. O dinheiro teria sido entregue a ele por meio de Alberto Nolli, da Via Engenharia, e por representantes da Andrade Gutierrez.
Fernando Márcio Queiroz: dono da Via Engenharia, é suspeito de fraudar a licitação para a construção e do estádio em troca de pagamento de propina aos ex-governadores Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda. Segundo a PF, ele teria corrompido, por meio do diretor da Via Alberto Nolli, Maruska Lima e Nilson Martorelli.
Jorge Luiz Salomão: apontado como intermediário sistemático de Agnelo Queiroz, ele teria recebido propina destinada ao petista dentro do canteiro de obras do Mané Garrincha. Ao pedir a prisão dele, a delegada Fernanda Costa informou que há indícios de que ele tenha cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, “fazendo parte também da associação criminosa liderada por Agnelo Queiroz”. É da Diretoria do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF) e representante da empresa Coss Construções Ltda.
Sérgio Lúcio Silva de Andrade: Empresário mineiro que se tornou figura proeminente em Brasília, Sérgio é apontado como interlocutor de Arruda, e seria o responsável por operar para o ex-governador na cobrança de propina a partir de 2013. É identificado no relatório como “a pessoa próxima e de confiança do ex-governador; era quem pedia e recebia o dinheiro para o ex-governador, inclusive lhe foi repassado um valor de dois milhões de reais diretamente de funcionários das construtoras”. É dono do Grupo Gran, que atua no DF e em Minas Gerais e inclui concessionárias, lojas de equipamentos automotivos, estacionamentos, uma fábrica de placas para automóveis e uma fazenda em Unaí (MG). Também já foi presidente da Associação das Agências de Automóveis do DF (Agenciauto), do Sindicato do Comércio Varejista de Automóveis e Acessórios do DF (Sindiauto), e da Associação de Fabricantes de Placas Credenciadas (Asplac). Além disso, foi diretor suplente da Federação do Comércio do DF (Fecomércio-DF).
Afrânio Roberto de Souza Filho: Empresário e ex-secretário do GDF, é acusado por delatores de ser operador financeiro de Filippelli e o responsável por receber propina para o ex-vice-governador. O relatório elaborado pela PF indica que foram dezenove pagamentos de propina, no percentual de 4% de cada medição. Natural de Goiânia (GO), possui empresas imobiliárias e de transporte em Goiás e na Bahia. Já em Brasília, é sócio da Porto Seco, empresa que realiza operação de exportação e importação no DF. Ocupou os cargos de secretário de Desenvolvimento Tecnológico e adjunto da Fazenda do GDF durante o governo de Joaquim Roriz.
Conduções coercitivas ou buscas e apreensões:
Luiz Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado: advogado de Agnelo Queiroz, foi mencionado pelos delatores Carlos José de Souza e Rodrigo Leite Vieira como tendo sido o aludido advogado o interlocutor de Agnelo para recebimento de propina, mediante contrato fictício para recebimento de valores descritos como ilícitos e valores oriundos do Caixa 2 da Construtora Andrade Gutierrez.
José Wellington Medeiros de Araújo:desembargador do TJDFT aposentado compulsoriamente em 2004 por suposto envolvimento com grilagem de terras no DF. Segundo a PF, ele teria sido um dos interlocutores de Agnelo Queiroz.
Alberto Nolli Teixeira: diretor de Construção da Via Engenharia, o engenheiro, casado e morador do Setor Sudoeste, é apontado como um dos pagadores de propina em nome da empreiteira.
Conforme relatos feitos em depoimentos decorrentes dos acordos de colaboração premiada e de leniência, as tratativas para o direcionamento da licitação começaram ainda em 2008, um ano antes da concorrência. Três diretores da Andrade Gutierrez afirmaram que, já naquele momento, ficou acertado o repasse de 1% do valor total da obra para os agentes políticos.
Os pagamentos foram viabilizados como doações de campanha – formais e por meio de caixa 2, além da simulação de contratos de prestação de serviços. Segundo as delações, Arruda, Agnelo e Filippelli teriam interlocutores responsáveis por fazer as cobranças junto às empreiteiras e também por operacionalizar os repasses dos valores. Os relatos revelam dezenas de pagamentos de propina que, em valores preliminares, somam mais de R$ 15 milhões.
Panatenaico
O nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos jogos olímpicos. A história desta arena utilizada para a prática de esportes pelos helênicos, tida como uma das mais antigas do mundo, remonta à época clássica, quando o estádio ainda tinha assentos de madeira.
A construção foi toda remodelada em mármore, por Arconte Licurgo, no ano 329 a.C. e foi ampliada e renovada por Herodes Ático, no ano 140 d.C., com uma capacidade de 50 mil assentos. Os restos da antiga estrutura foram escavados e restaurados, com fundos proporcionados para o renascimento dos Jogos Olímpicos. O estádio foi renovado pela segunda vez em 1895 para os Jogos Olímpicos de 1896.
Com informações Portal Metrópoles