Os participantes da audiência pública da CPI da Lei Rouanet, da última quarta-feira (05/05), apontaram os principais problemas do financiamento da cultura via Lei Rouanet
“Entre eles estão a grande concentração regional dos projetos, o fato de fins promocionais se sobreporem aos fins culturais e a contração operacional no Ministério da Cultura. As principais propostas são o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura e aumentar a fiscalização”, disse o ex-secretário-executivo do Ministério da Cultura João Caldeira Brant Monteiro de Castro.
O diretor-superintendente do Instituto Itaú Cultural, Eduardo Saron, atribuiu o excessivo peso do mecenato ao baixo orçamento do Ministério da Cultura e ao baixo valor do Fundo Nacional de Cultura.
“Em 2016, o mecenato foi responsável pelo financiamento de R$ 1,14 bilhão para a cultura, orçamento maior que o do Ministério da Cultura. Enquanto isso, o Fundo Nacional de Cultura, que poderia descentralizar as produções, concentradas na região Sudeste, teve apenas R$ 55 milhões”, disse.
Concentração
A excessiva concentração do financiamento com base na Lei Rouanet no Sudeste é uma das principais críticas feitas à legislação – junto com a destinação da maior parte dos recursos para poucas empresas e casos de fraudes.
Para Carlos Beyrodt Paiva Neto, ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, a concentração se deve ao fato de o incentivo fiscal, feito por meio de renúncia fiscal, ter se tornado praticamente a única fonte de receita da cultura no País.
“O incentivo fiscal será sempre concentrador e não pode ser o único mecanismo de financiamento”, disse.
Segundo ele, entre 1993 e 20015, a região Nordeste captou, por meio da Lei Rouanet, o equivalente à captação de apenas um ano da região Sudeste. E metade desses recursos são destinados a apenas cerca de cem empresas produtoras.
Alternativa de financiamento
O ator e produtor cultural Odilon Wagner foi na mesma linha e cobrou a execução dos dois fundos (FNC e Ficart) para que o setor tenha uma alternativa de financiamento. Além disso, ele sugeriu o aumento da base de empresas que podem aderir à política de incentivos fiscais.
“As empresas que podem usar a Lei Rouanet são as que tem lucro real. Esse é um dos motivos da concentração, já que elas estão no Sudeste. As pequenas empresas, que contribuem com base no lucro presumido, também poderiam contribuir”, disse.
Além do baixo orçamento, Wagner apontou outro gargalo para o setor: a fuga de patrocinadores em função das suspeitas levantadas pela CPI. “Sumiram os patrocinadores e nós, artistas, estamos sendo acusados na rua de usurpação de bens públicos. A parte boa é que os mecanismos que estão sendo aprimorados pela CPI trarão segurança para os patrocinadores”, disse.
O presidente da CPI, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), justificou as investigações e o foco da comissão. “A CPI foi criada para coibir abusos e apurar denúncias como as apuradas pela Operação Boca Livre, da Polícia Federal. Pelo levantamento que fizemos, 80% dos projetos apresentam sérias irregularidades”, disse.
Outras sugestões
Os participantes do debate também sugeriram, como maneira de aumentar o financiamento da cultura, a possibilidade de pessoas físicas aderirem ao incentivo fiscal.
A proposta foi defendida pela gestora cultural Solanda Steckelberg Silva. “As pessoas físicas têm que ser estimuladas a contribuir para a cultura, exercendo o direito de destinar 6% do seu Imposto de Renda para a área. Só 12 mil pessoas no Brasil fazem isso hoje”, disse.
“O investimento de pessoas físicas e a adesão de pequenas empresas são importantes elementos para a diversidade regional”, disse a ex-secretária da Cultura de Minas Gerais Eliane Denise Parreiras Oliveira.
A produtora cultural Flávia Faria Lima sugeriu ainda limites para o uso da Lei Rouanet no financiamento de espetáculos internacionais e um tratamento diferenciado para pequenos produtores.
